Plataforma pagou R$ 28,6 milhões por descumprir decisões do STF. Moraes aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República para decidir sobre desbloqueio do aplicativo.
A Caixa Econômica cumpriu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e transferiu os R$ 28,6 milhões em multas pagos pelo X (antigo Twitter) para a conta judicial correta. Essa era a última pendência para o retorno da rede social no Brasil, que agora pode voltar a operar sem as multas pendentes.
Com a transferência das multas, a rede social X (antigo Twitter) pode agora retomar suas atividades no país sem o risco de sofrer penalidades adicionais. A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi um passo importante para resolver a questão das multas e permitir que a plataforma volte a operar normalmente. Agora é hora de seguir em frente e garantir que a rede social cumpra as leis e regulamentações brasileiras.
As Multas do X: Uma Questão de Responsabilidade
O ministro Alexandre de Moraes aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o desbloqueio da plataforma X. Segundo o ministro, o dinheiro foi depositado na conta judicial errada, embora a plataforma tivesse ‘pleno conhecimento’ da conta correta. Isso levou a uma série de penalidades e sanções contra a empresa.
A plataforma X, por sua vez, alega que o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito judicial – uma espécie de boleto bancário – emitida pela Caixa Econômica por orientação do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, isso não foi suficiente para evitar as multas impostas pela Justiça.
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As Multas do X: Uma Questão de Descumprimento
A plataforma foi multada por descumprir decisões do STF para suspender perfis e por burlar a decisão que tirou o aplicativo do ar. O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social saiu do ar porque fechou o escritório no Brasil e se recusou a manter um representante que pudesse responder pelas operações e receber notificações judiciais.
As multas impostas ao X incluem:
* R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros.
* R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X.
* R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.
Essas multas são resultado das punições impostas pela Justiça devido ao descumprimento das decisões judiciais pela plataforma X. A empresa precisa tomar medidas para cumprir as decisões e evitar novas penalidades.
Fonte: @ Estadão
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