Aneel deve mostrar quanto os brasileiros pagariam caso a empresa seja assumida pelo governo, em vez de ser repassada para a Âmbar, com impacto na conta de luz, segundo a J&F e Alexandre Silveira, que defendem o plano como o mais viável para o consumidor, enquanto o Supremo, Tribunal Federal e Procuradoria-Geral da República não se manifestaram.
O X (antigo Twitter) cometeu um erro grave ao depositar R$ 28,6 milhões para pagar as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma conta judicial errada, o que pode gerar novas penalidades.
Esse erro pode resultar em novas sanções e punições para a empresa, além de aumentar a despesa com as multas já impostas. É importante que a empresa tome medidas para corrigir o erro e evitar novos problemas legais. A transparência e a responsabilidade são fundamentais nesse caso.
Regularização de Multas
O ministro Alexandre de Moraes destacou que o depósito das multas não foi realizado de forma correta, apesar da plataforma ter conhecimento da conta correta. Isso gerou a necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas. Além disso, o ministro enfatizou que é fundamental que as penalidades sejam pagas corretamente para evitar sanções adicionais.
O ministro determinou que a Caixa Econômica transfira imediatamente o valor para a conta correta, no Banco do Brasil, a fim de evitar punições futuras. A X havia informado anteriormente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que havia feito o pagamento das multas, mas o erro no depósito foi identificado pela Secretaria Judiciária. Essa é a última pendência para a rede social voltar a funcionar no Brasil.
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Procuradoria-Geral da República
O ministro também solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se é a favor do retorno do aplicativo. Além disso, o Tribunal Federal deve ser informado sobre a regularização do depósito das multas. A regularização das penalidades é fundamental para evitar sanções adicionais e garantir que as multas sejam pagas corretamente. A Caixa Econômica deve agir rapidamente para transferir o valor para a conta correta, no Banco do Brasil, a fim de evitar punições futuras.
Fonte: @ Estadão
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