Servidores do IBGE no Rio organizam ato contra propaganda desinformativa, sem manifestação da direção.
O prefeito eleito de Angra dos Reis (RJ), Cláudio Ferreti (MDB), e sua coligação ‘Angra no Caminho Certo’ foram condenados a pagar uma multa de R$ 30 mil pelo uso indevido da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua campanha eleitoral. Essa decisão reforça a importância de respeitar a imagem e a privacidade dos candidatos políticos, como o próprio Bolsonaro.
Essa condenação é um exemplo de como a justiça pode agir rapidamente para proteger os direitos dos candidatos políticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é um nome conhecido nacionalmente. A imagem de um candidato é um bem valioso e deve ser respeitada. Além disso, a transparência e a honestidade são fundamentais em qualquer campanha eleitoral. É importante lembrar que o uso indevido da imagem de um candidato pode ter consequências legais, como no caso de Cláudio Ferreti e sua coligação.
Derrota Judicial de Ferreti: Uso de Imagem de Bolsonaro como Propaganda Desinformativa
A decisão judicial que condenou Cláudio Ferreti (MDB), prefeito eleito de Angra dos Reis (RJ), foi motivada pelo uso indevido da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em sua campanha eleitoral. Renato Araújo (PL), candidato apoiado por Bolsonaro na cidade, ingressou com uma ação contra Ferreti por distribuir santinhos com a imagem do ex-presidente ao lado da sua. O juiz entendeu que o uso da imagem de Bolsonaro por Ferreti foi uma forma de ‘propaganda desinformativa’, pois o apoio de Bolsonaro a Araújo era de conhecimento público.
A sentença, divulgada pelo portal Tempo Real, destacou que o Parquet Eleitoral havia emitido um parecer ministerial que confirmava a ocorrência de propaganda desinformativa por parte de Ferreti. O juiz aplicou uma multa prevista em lei como punição por essa prática. A defesa de Cláudio Ferreti não respondeu ao contato do Estadão, enquanto Renato Araújo não foi encontrado pela reportagem.
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O Caso de Uso Indevido de Imagem de Bolsonaro
Segundo Bolsonaro, Ferreti usou sua imagem na campanha sem ter seu apoio. Além disso, o ex-presidente acusou o adversário de usar a estrutura da prefeitura para coagir, ameaçar e perseguir empresas e servidores em prol do prefeito eleito. Ferreti e a prefeitura não responderam às acusações. No vídeo publicado no perfil de Araújo, Bolsonaro afirmou que Ferreti usou sua imagem em ‘santinhos’ e acusou a chapa eleita de burlar leis para ganhar as eleições.
Bolsonaro denunciou à Polícia Federal (PF) os panfletos de campanha irregulares, alegando que eles violavam o artigo 350 do Código Eleitoral, que proíbe a inserção de declarações falsas ou diversas da que devia ser escrita para fins eleitorais. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na gráfica e na base da campanha, onde foram encontrados os materiais. A decisão judicial reforça a importância de respeitar as leis eleitorais e evitar práticas desinformativas durante as campanhas políticas.
Fonte: @ Estadão
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