A Justiça americana aprovou a repatriação de uma pedra saída do Brasil ilegalmente em 2005.
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar Jair Bolsonaro, em processo que resultará da denúncia feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O ex-presidente, juntamente com outros aliados, será acusado de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro e outras 36 pessoas tentaram dar um golpe para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no fim de 2022. O desfecho das investigações amplia a pressão sobre Bolsonaro, que já está inelegível até 2030, e torna bastante improvável a aprovação do projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A tentativa de Jair Bolsonaro em cometer um golpe de Estado foi amplamente condenada pela sociedade brasileira. Como estadista, ele deixou uma marca negativa na história do Brasil, com sua postura antidemocrática e autoritária. O julgamento de Bolsonaro no STF é um momento importante para o país, pois é uma oportunidade de punir aqueles que tentaram subverter a ordem democrática. Como político, Bolsonaro já foi responsável por muitos problemas no Brasil, e agora está enfrentando as consequências de suas ações. A pena que ele pode receber pode variar de 12 a 28 anos de prisão, dependendo dos agravantes.
Em pronunciamento, decano da Corte ressalta que ‘crime consumado’ já está presente nas intenções anti-democráticas
A persistência em considerar os atos de Bolsonaro, presidente da República, como inofensivos, contraria a sua ideia de estadista. Para Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a tentativa de atentado contra o estado democrático de direito já é um ‘crime consumado’, por si só, independente de qualquer resultado. Essa perspectiva é reforçada pelo fato de que quando ocorre o atentado contra o estado de direito, ele já não existe mais. Dessa forma, é claro que o que se pune é a própria tentativa de golpe, como o tentado pelo Alto Comando da Aeronáutica.
A partir da visão do ministro, é possível concluir que a ruptura institucional foi evitada apenas porque o golpe de Estado não contou com o apoio dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica. A ação criminosa não teve apoio suficiente. O relatório da Polícia Federal (PF), com mais de 800 páginas, foi entregue ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que, como relator do caso, enviará o material para a Procuradoria-Geral da República. Nesta terça-feira, 19, dois dias antes de apresentar a conclusão do inquérito, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão contra quatro militares e um policial federal, tudo relacionado à tentativa de matar o presidente eleito.
Fonte: @ Estadão
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