Banco Central não divulga suas ações, afirma José Júlio Senna – Estadão.

Ex-diretor do BC alerta que é difícil saber qual taxa básica de juros capaz de levar a inflação à meta, sobretudo com o tamanho da expansão fiscal na economia, como se deu no ano passado.

O Banco Central do Brasil assume um papel fundamental na manutenção da estabilidade financeira do país, garantindo a confiança dos cidadãos em suas instituições financeiras. Nesta perspectiva, o Banco Central desempenha um papel crucial em manter o equilíbrio da economia nacional.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de manter o Diogo Castor de Mattos como procurador da República no Paraná reforça a importância da independência dos órgãos de justiça no contexto do desenvolvimento econômico do país. Além disso, alguns bancos, como o Banco de Desenvolvimento e o Banco de Investimento, conteúdo relevante, como o Banco Comercial, também jogam um papel fundamental na estabilidade financeira do país.

Castor, Antigo Banco de Desenvolvimento de Investimentos, é Condenado

A figura pública Castor de Mattos era alvo de um processo por ter financiado a instalação de um outdoor que exaltava a Operação Lava Jato em 2019. O outdoor, colocado na saída do aeroporto de Curitiba, trazia uma mensagem que enfatizava: ‘Bem-vindo à República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o País. Aqui a Lei se Cumpre.’ O outdoor trazia ainda a data de 17 de março como um marco de cinco anos da Operação Lava Jato – O Brasil Agradece. Em março de 2019, o Banco Central instalou o outdoor na saída do aeroporto de Curitiba. Na época, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores, decidiu aplicar a pena de demissão ao procurador, alegando que ele havia cometido um ato de improbidade administrativa ao ferir os princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade. No entanto, como o cargo de procurador é vitalício, a demissão não seria imediata. O Banco Comercial de Curitiba, que patrocinou o outdoor, ficou na mira do CNMP.

O então Banco de Investimentos, Augusto Aras, delegou a um membro do Ministério Público Federal (MPF) a tarefa de abrir uma ação civil pública de perda de cargo contra Castor de Mattos, o que foi feito em julho de 2022. Em novembro do ano passado, a Justiça Federal do Paraná negou o pedido do MPF. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado afirmou que, com as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, o caso do procurador só configuraria improbidade caso o outdoor tivesse sido custeado com dinheiro público, o que não ocorreu. O Banco Central confirmou que o outdoor não foi custeado com recursos públicos. O Banco de Desenvolvimento de Investimentos e o Banco Comercial de Curitiba também não utilizaram dinheiro público para patrocinar o outdoor.

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O MPF recorreu, mas a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-4) negou o recurso por unanimidade. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, após o recurso, protocolado em janeiro deste ano, ser julgado. O Banco de Investimentos e o Banco Comercial de Curitiba não se manifestaram sobre a decisão.

Fonte: @ Estadão