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Em seu último dia como corregedor da Justiça Eleitoral, o ministro Raul Araújo arquivou uma ação movida pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a Jovem Pan, que alegava ter dado tratamento privilegiado à candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante sua campanha de reeleição. Essa decisão foi tomada no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa ação foi arquivada após análise do ministro Raul Araújo, que faz parte da ala mais ‘conservadora’ da Corte Eleitoral, ao lado de outros três ministros. Araújo participou de sua última sessão como ministro da Corte Eleitoral na quinta-feira, 5. A decisão do ministro Raul Araújo reflete a importância do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em garantir a lisura e a imparcialidade nas eleições. A atuação do TSE é fundamental para a democracia brasileira.
Tribunal Superior Eleitoral: Entenda o papel da Corregedoria
No último dia de seu mandato, o ex-corregedor determinou o arquivamento da ação que estava em tramitação desde 2022. O ex-corregedor argumentou que não foram apresentadas provas que a emissora tenha cometido qualquer conduta que configurasse abuso de poder econômico ou político nem uso indevido dos meios de comunicação ‘de forma a comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral’. Araújo também ressaltou que não houve comprovação de distribuição ilegal de verbas publicitárias, o que evidenciaria o abuso de poder econômico, nem a existência de um esquema deliberado para influenciar o resultado das eleições.
TSE: Ações contra o ex-presidente
Quando assumiu o cargo de corregedor, Araújo herdou de Benedito Gonçalves dez ações contra o ex-presidente. Atualmente, outras sete ações contra Bolsonaro esperam por julgamento no TSE. A ministra Isabel Gallotti assumirá como a nova corregedora. Isabel integra, ao lado dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e 2021, a ala mais ‘conservadora’ da Corte. O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumirá a cadeira deixada por Araújo. Indicado ao STJ pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2011, assume a vaga titular da qual era suplente.
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Corregedoria do TSE: Competências e atribuições
A Corregedoria do TSE é ocupada pelo ministro mais antigo da Corte oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de outras atribuições, é a Corregedoria que tem competência exclusiva para julgar Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que apuram casos de abuso de poder econômico ou político com intuito de conseguir votos.
Fonte: @ Estadão
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