Ministro do STF acatou parte do pedido da defesa, mantendo medidas contra o ex-ministro da Justiça, como uso de tornozeleira eletrônica e restrições a sair à noite, nos fins de semana e recolhimento, por motivos de saúde.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que está sendo investigado por sua suposta ligação com o ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro, ganhou uma pequena liberdade após o ministro Alexandre de Moraes, do mesmo tribunal, decidir flexibilizar a medida cautelar imposta a ele.
A flexibilização permite que Anderson saia de casa à noite e aos fins de semana para cuidar da mãe, que está lutando contra o câncer. A defesa de Torres havia solicitado a revogação da ordem de recolhimento noturno e nos fins de semana, argumentando que seu pai, em idade avançada (73 anos), não consegue cuidar sozinho de sua mãe, de 70 anos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido da defesa, e assim o ministro Alexandre de Moraes decidiu flexibilizar a medida cautelar, após o sábado, 23, decidir flexibilizar a medida cautelar.
Anderson Torres: Nova decisão no caso do ex-ministro da Justiça
O magistrado ressaltou que a exceção é temporária e só vale para Anderson Torres se deslocar da sua residência até a casa da sua mãe. O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, depôs à CPMI do 8 de Janeiro no Senado. Ele continuará a cumprir as outras medidas cautelares de forma integral, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair do Distrito Federal (DF), sem qualquer restrição.
A excepcionalidade da situação posta autoriza a flexibilização da cautelar de monitoramento eletrônico, para que o réu possa prestar auxílio à sua mãe nos cuidados necessários ao tratamento de sua saúde. A decisão do ministro Moraes, pode ser interpretada como uma medida humanitária para Anderson Torres, demonstrando uma atenção especial para a saúde de sua mãe, sem, contudo, afastar a responsabilidade penal do ex-ministro.
Artigos Relacionados
Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas. O ministro do STF, Moraes, enfatizou que a decisão é apenas provisória e que Anderson Torres ainda precisa cumprir todas as outras medidas cautelares. Anderson Torres foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro e é investigado por suposto envolvimento nos ataques golpistas aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Na ocasião, ele atuava como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. A suspeita é de que Anderson Torres tenha sido omisso e conivente com os ataques. No dia dos atos antidemocráticos, ele estava nos Estados Unidos. Anderson Torres chegou a ser preso, por decisão de Moraes, mas recebeu liberdade provisória em maio do ano passado, com a imposição de medidas cautelares. Uma operação da PF apreendeu na casa dele, em 10 de janeiro de 2023, a minuta do golpe, um texto que serviria de base para decreto golpista de Jair Bolsonaro (PL).
Nesta quinta-feira, 21, Anderson Torres foi um dos 37 indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também estão na lista de indiciados Bolsonaro e outros integrantes de seu governo.
Consequências legais de Anderson Torres
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, continua a cumprir todas as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair do Distrito Federal. A decisão do ministro Moraes flexibiliza a cautelar de monitoramento eletrônico, permitindo que Anderson Torres preste auxílio à sua mãe, sem afastar a responsabilidade penal. O ex-ministro é investigado por suposto envolvimento nos ataques golpistas aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Anderson Torres e o golpe de Estado
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, foi um dos 37 indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Também estão na lista de indiciados Bolsonaro e outros integrantes de seu governo. Uma operação da PF apreendeu na casa de Anderson Torres, em 10 de janeiro de 2023, a minuta do golpe, um texto que serviria de base para decreto golpista de Jair Bolsonaro (PL).
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo