Estudo do CLP avalia a competitividade de cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes e a assimetria de gênero nas candidaturas.
A participação das mulheres na Política brasileira atualmente é de pouco mais de 15%. Quando analisamos as candidaturas de mulheres negras, esse número se torna ainda mais alarmante, alcançando apenas 3%. É essencial que as cidades promovam um ambiente mais inclusivo e representativo.
Além disso, é fundamental que os municípios e localidades incentivem a participação feminina em cargos políticos, buscando aumentar esses índices. A diversidade nas decisões políticas é crucial para o desenvolvimento das cidades e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A inclusão de mais vozes femininas é um passo importante para a transformação social.
Cenário Atual das Cidades Brasileiras
Atualmente, o Brasil conta com 5.568 municípios, e ao analisarmos o número de mulheres que foram eleitas no último pleito, podemos observar que 900 cidades não possuem nenhuma vereadora. Além disso, 1,8 mil localidades têm apenas uma representante feminina no Poder Legislativo, enquanto em 2.868 municípios há mais de uma mulher exercendo a função de vereadora. É importante ressaltar que apenas uma em cada dez Câmaras Municipais em todo o País apresenta uma representatividade feminina de 30%. Nesse contexto, o Brasil se destaca negativamente como uma das nações com a mais baixa representatividade feminina nas estruturas de poder.
Medidas Afirmativas e Desafios
A primeira ação afirmativa implementada pela Justiça Eleitoral para mudar esse cenário foi a criação de cotas, através da lei 9.100/1995, que garantiu 20% das vagas de cada partido ou coligação para candidaturas femininas. Posteriormente, com a aprovação da lei 9.504/1997, esse percentual foi elevado para um mínimo de 30%. Contudo, a assimetria de gênero permanece evidente no processo eleitoral. Essa situação é ainda mais complicada pela falta de um percentual mínimo na distribuição de vagas, que obrigue a presença de mulheres eleitas, e pela ausência de uma distribuição equitativa das verbas partidárias.
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Fiscalização e Desigualdade
Embora o Brasil possua uma legislação eleitoral em vigor, é crucial destacar a necessidade de fiscalização rigorosa, com a aplicação de sanções já regulamentadas, para combater o descumprimento das normas e proteger as candidaturas femininas. Isso se deve ao fato de que os partidos políticos frequentemente tentam contornar a distribuição de recursos eleitorais, o que acentua a desigualdade na disputa eleitoral para candidaturas femininas. Infelizmente, o sistema eleitoral brasileiro apresenta várias ‘brechas’ que permitem a elisão da lei de cotas.
Dominância e Necessidade de Mudança
O processo decisório é dominado pelos partidos, que deveriam promover um trabalho político transparente e igualitário. No entanto, essas siglas são, em sua maioria, controladas por homens e pelos mesmos ‘caciques’ há décadas, que resistem em abrir mão de seu poder. Essa relação de dominância tem raízes profundas, e, embora esteja em transformação, ainda avança lentamente, exigindo uma mudança cultural significativa.
Rumo à Igualdade na Política
Nesse sentido, é essencial que haja uma mudança na legislação que reserve cadeiras nas Casas Legislativas às mulheres, para que, quem sabe um dia, não precisemos mais da lei de cotas. A igualdade de gênero na Política não apenas combate a desigualdade e a violência que afligem nosso País, mas também enfrenta o desafio de fortalecer e ampliar a participação feminina em diversos espaços de poder e decisão. Essa tarefa não será simples, pois os homens não abrirão, de forma cordial, esses espaços para as mulheres. Para construir uma verdadeira democracia, é fundamental garantir que todas as vozes, especialmente as das mulheres, sejam ouvidas nas decisões que impactam nossas cidades e regiões.
Fonte: @ Estadão
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