A Advocacia-Geral da União solicitou exclusão de publicações em 24 horas, afirmando abuso de controle de conteúdo na plataforma de rede social, violando o direito à informação e manifestação sobre fatos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao YouTube a exclusão de conteúdo desinformação que circula sobre a saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação da AGU objetiva combater a desinformação que circula nas notícias falsas sobre a saúde do presidente. A plataforma YouTube deve remover, em até 24 horas, vídeos que possuem falsas informações relativas à saúde de Lula. Essa medida visa enganoso conteúdo que pode causar dano à imagem do presidente e comprometer a informações verdadeiras disponibilizadas nas redes.
Circulação de Notícias Falsas na Rede
A existência de conteúdo enganoso que afirma o falecimento do presidente é um exemplo de desinformação que causa confusão sobre a realidade da saúde de uma autoridade pública. Essa manifestação sobre fatos não condizentes com a realidade visa enganar o público e não respeita o direito à informação, violando o artigo 5º, inciso XIV e artigo 220 da Constituição Federal Brasileira. Além disso, as postagens extrapolam os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito, conforme o artigo 187 do Código Civil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que as postagens em questão violam os termos de uso da plataforma de mídia social, que prevê a retirada de conteúdo que esteja em desacordo com a legislação ou cause prejuízo a terceiros. Isso inclui a proliferação de desinformação e discursos de ódio. A AGU solicita a remoção dos conteúdos em até 24 horas, e, caso isso não aconteça, a identificação e marcação das postagens com informações condizentes com a realidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, sob cuidados semi-intensivos. Segundo a nota da assessoria de imprensa do hospital, ele segue lúcido e orientado, alimentou-se normalmente e realizou caminhada pelos corredores. O presidente continua sob acompanhamento da equipe médica liderada pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho e pela Dra. Ana Helena Germoglio.
Fonte: @ Estadão
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