Valores extras de advogados e procuradores da União crescem ano a ano, com recorde previsto em 2024. O Conselho Curador de Honorários Advocatícios explicou bônus que elevou pagamentos a R$ 127 mil, referentes a honorários de sucumbência.
No Brasil, os advogados públicos, incluindo procuradores federais, da Fazenda e do Banco Central, receberam um total de R$ 1,146 bilhão em honorários nos sete primeiros meses do ano. Esse valor é resultado do trabalho desses profissionais em casos judiciais e processos legais.
Além dos honorários, esses profissionais também podem receber bônus e outros valores adicionais por sua atuação em casos de grande complexidade ou que resultem em ganhos significativos para o Estado. Esses extras podem variar de acordo com a natureza do caso e a experiência do profissional. É importante notar que os honorários são uma forma de remuneração justa para o trabalho desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na defesa dos interesses públicos. A transparência nos pagamentos de honorários é essencial para garantir a confiança do público.
Honorários: um benefício para servidores da advocacia pública
Os servidores das carreiras da advocacia pública têm recebido valores significativos a título de ‘honorário de sucumbência‘, que consiste no valor pago pela parte perdedora à vencedora para ressarcir os gastos judiciais no decorrer do processo. Segundo relatórios disponibilizados no Portal da Transparência, alguns servidores receberam até R$ 492 mil a mais nos contracheques. Esses recursos são destinados aos servidores das carreiras da advocacia pública e são considerados um benefício adicional ao salário.
Benefícios e bônus para servidores da advocacia pública
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o benefício não poderia ultrapassar o teto remuneratório do funcionalismo público, que equivale aos R$ 44 mil recebidos pelos ministros da Corte. No entanto, o Portal da Transparência não menciona a incidência do ‘abate teto’ — regra que corta qualquer valor acima do limite — sobre os honorários. Isso significa que os servidores podem receber valores extras sem que sejam afetados pelo teto remuneratório.
Valores extras e bônus para servidores da advocacia pública
Os valores extras recebidos pelos advogados e procuradores da União têm crescido ano a ano. Em 2023, os servidores dessas carreiras receberam R$ 1,690 bilhão, cifra que deve ser superada neste ano. Até julho de 2024, os honorários renderam em média R$ 163 milhões por mês. O acréscimo no contracheque por vencer uma ação de interesse do governo federal é pago mensalmente a cerca de 11,8 mil servidores que atuam na área da advocacia pública.
Honorários e extras para servidores da advocacia pública
O valor médio recebido por esses advogados e procuradores é de R$ 15 mil por mês, mas existem os extremos a depender do tipo de processo. Por exemplo, um procurador federal aposentado recebeu R$ 305 mil no mês de julho, enquanto um procurador ainda em atividade recebeu R$ 492 mil em março. O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, também recebeu R$ 110 mil entre janeiro e julho deste ano, o que equivale a R$ 15 mil a mais por mês no seu salário de ministro.
Regras e benefícios para servidores da advocacia pública
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) afirmou desconhecer o pagamento de R$ 492 mil a um único servidor e afirmou que ‘não se mostra factível, já que esse valor superaria em mais de 30 vezes a possibilidade mensal máxima de pagamento a um beneficiário, observado o teto do funcionalismo público’. No entanto, a Anafe também afirmou que os honorários recebidos por cada servidor são disponibilizados mensalmente no Portal da Transparência e que essa remuneração corresponde a um pagamento por performance, um modelo de eficiência e mérito consagrado.
Fonte: @ Estadão
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