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No Brasil, o acordo entre os Poderes para resolver o impasse das emendas parlamentares pode resultar em um novo aumento de recursos nas mãos dos congressistas. Esse acordo visa resolver o problema das emendas parlamentares, que têm sido um ponto de discórdia entre os Poderes.
Com o novo acordo, os congressistas poderão ter mais recursos para indicar emendas de comissão, o que pode ser visto como um avanço para a gestão do orçamento secreto. Além disso, os recursos indicados pelos congressistas poderão ser utilizados de forma mais eficaz, o que pode trazer benefícios para a população. É importante lembrar que a transparência é fundamental para que os recursos sejam utilizados de forma eficaz e que as emendas parlamentares sejam aprovadas de forma justa.
Emendas Parlamentares: Um Desafio para o Governo e o Congresso
O governo Lula e o Congresso Nacional estão trabalhando para encontrar uma solução para o impasse criado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares devido a uma série de irregularidades. As emendas parlamentares são recursos indicados por deputados e senadores no Orçamento da União para enviar dinheiro a Estados e municípios. No entanto, a falta de transparência, planejamento e uma série de suspeitas de irregularidades levaram o STF a suspender os repasses.
Acordo entre Poderes para Manter as Emendas
Os chefes dos Poderes fizeram um acordo que, na prática, mantém as emendas, sob a promessa de adotar novos procedimentos e informar à sociedade para onde vai o dinheiro – o que hoje não acontece. Na foto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio do Planalto, em 21 de agosto.
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Manutenção das Emendas e Riscos para o Orçamento
Nos bastidores, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional negociam a manutenção das emendas em R$ 50 bilhões, valor de hoje, com algumas ‘pegadinhas’ que podem fazer o valor crescer nos próximos anos, como a adoção definitiva das emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, e um índice de correção permanente dos repasses. Articuladores políticos do Palácio do Planalto alimentam a esperança de que parte dos recursos vá para o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). No entanto, a equipe econômica emitiu alertas de que isso pode desvirtuar a destinação dos recursos, continuar tirando verbas do Poder Executivo e, no fim das contas, dar mais poder aos parlamentares, comprometendo o arcabouço fiscal e o dinheiro para a manutenção da máquina pública.
Riscos para o Executivo e a Transparência
Interlocutores da equipe econômica ouvidos pelo Estadão temem que a ‘emenda saia pior do que o soneto’ e afirmam que o Palácio do Planalto deve ter muito cuidado na redação desse acordo, para fechar possíveis brechas. Caso contrário, há o risco de o Executivo sair ainda mais enfraquecido nessa disputa orçamentária. Procurados pela reportagem, os ministérios do governo Lula envolvidos na discussão (Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Ministério do Planejamento e Orçamento e Ministério da Fazenda) não comentaram.
Emendas de Comissão e Orçamento Secreto
O Poder Executivo negocia com os parlamentares a manutenção das emendas de comissão, com possibilidade de incluir esses recursos de forma definitiva no Orçamento da União, transformando essas emendas em impositivas (obrigatórias), o que hoje não acontece e obrigaria o governo a gastar os recursos conforme a vontade dos congressistas. Esse tipo de emenda é indicado por comissões da Câmara e do Senado para áreas temáticas da União, como Saúde e Educação, e deveria bancar apenas ações de abrangência nacional e obras maiores. No entanto, o dinheiro herdou parte do orçamento secreto e começou a ser repassado para atender a interesses individuais de deputados e senadores, sem transparência e controle.
Fonte: @ Estadão
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