Lula absolvido por decisão política, revisão de processos vinculados a prescrição, foro competente para julgar juiz Sergio Moro.
Estou confiante de que poderemos iniciar a reconciliação nacional por meio do Supremo Tribunal Federal, reavaliando as condenações dos participantes dos tumultos do dia 8 de janeiro. Isso se deve à decisão política que absolveu o Lula, devido à alteração de foro de competência.
É importante reconhecer o papel do ex-presidente Lula nesse contexto político, pois sua absolvição representa um marco significativo no cenário atual. A trajetória desse renomado político tem impacto direto nas decisões judiciais e na estabilidade do país.
Lula Absolvido em Decisão Política
Afinal, ao reiniciar todo o processo em outra instância, a prescrição atingiu todos os processos relacionados àquela condenação. Ora, foro incompetente é assunto processual. No início do curso de Direito, nas disciplinas de processo civil e processo penal, aprendemos que a primeira coisa a se verificar, ao ingressarmos com uma ação, é se o juiz é competente ou não para julgar aquele caso. O que vale dizer que um estudante de segundo ano de faculdade de Direito, de qualquer uma das mais de 1.700 existentes no Brasil, que não conseguisse avaliar se um juiz tem competência para examinar o caso, seria reprovado imediatamente. Mas o que aconteceu? Teoricamente, tivemos um juiz, três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça e onze ministros do Supremo Tribunal Federal que entenderam que o juiz Sergio Moro tinha competência de foro para julgar aquele processo. Só algum tempo depois, estranhamente, se descobriu que havia uma incompetência territorial para aquele julgamento. Será que profissionais tão habilitados para serem Ministros, poderiam cometer um erro tão elementar? Não! Todos eles são grandes juristas; eu os conheço e tenho livros escritos com a maior parte deles. Seria desídia não ter examinado um processo dessa relevância com o devido cuidado? Também não! Todos eles têm legiões de assessores. Estou, pois, convencido de que foi uma decisão política para resgatar a figura do presidente Lula, numa tentativa de pacificação nacional e na esperança de que esquerda e direita pudessem ter um caminho comum. Assim, o ex-presidente Lula foi resgatado por uma decisão eminentemente política, porque eu não posso, até em homenagem à cultura e à inteligência de todos eles, acreditar que cometeriam um erro tão elementar, e nenhum deles tenha se apercebido tempestivamente da incompetência do juiz Sergio Moro para o referido processo. Por tudo isso, gostaria de sugerir agora outra tentativa de pacificação nacional, ou seja, a revisão de todos os processos referentes a 8 de janeiro. Em recente entrevista, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim disse claramente que os fatos ocorridos em 8 de janeiro não configuram um golpe de Estado. – Quando é que gente desarmada pode dar um golpe de Estado? -, indagou Jobim. Nenhuma delas, sem passagem pela polícia, poderia atentar contra o Estado Democrático. Por que condená-las a 17 anos de prisão? O que fizeram contra os baderneiros do PT e do MST, que destruíram as dependências do Congresso Nacional na época do presidente Michel Temer? Este imediatamente considerou que não valeria a pena tomar nenhuma atitude mais drástica. Em uma palestra que proferiu na Academia Paulista de Letras Jurídicas, ele disse ter se inspirado no ex-presidente Juscelino Kubitschek, que anistiou os revoltosos de Aragarças e Jacareacanga e os perdoou. Tenho a impressão de que seria um gesto de monumental grandeza do Supremo, da mesma forma que fez a revisão por causa daquele que seria um erro.
Fonte: @ Estadão
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