Presidente da Câmara diz que aumento de imposto é difícil; governo prevê arrecadar R$ 20,94 bi em 2025 com alta das alíquotas de contribuição.
BRASÍLIA E SÃO PAULO – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reforçou neste sábado, 31, a importância de discutir alternativas para a arrecadação de tributos sem aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A busca por soluções que não impactem diretamente as empresas tem sido o foco das discussões sobre a situação fiscal do país.
‘Discussão de JCP e CSLL para aumento de arrecadação para cumprir a meta é improvável, é quase impossível’, afirmou Arthur Lira durante sua participação no Expert Week, em São Paulo. A análise sobre impostos, taxas e encargos tem sido constante no cenário político e econômico, buscando equilibrar a necessidade de recursos com a realidade das empresas e dos contribuintes em geral.
Tributos: Desafios e Impactos Econômicos
Qualquer iniciativa de aumento de tributos é extremamente complexa de ser aprovada, como ressaltou o presidente da Câmara. O projeto de lei apresentado pelo governo ao Congresso prevê um acréscimo de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas e de 2 pontos percentuais para instituições financeiras. Além disso, propõe elevar de 15% para 20% a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte referente aos Juros sobre o Capital Próprio (JCP).
A expectativa do governo é obter uma arrecadação adicional de R$ 20,94 bilhões até 2025. O presidente da Câmara também descartou a possibilidade de modificar a meta de resultado primário, mantendo o déficit zero como objetivo. No entanto, criticou a estratégia do governo de buscar o equilíbrio fiscal por meio do aumento da arrecadação.
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Para ele, é fundamental respeitar o arcabouço fiscal estabelecido, evitando qualquer desvio. O presidente da Câmara enfatizou a importância da desindexação orçamentária como solução para manter a sustentabilidade fiscal a longo prazo. Destacou que o Congresso deve se engajar mais ativamente nesse debate, já sugerido pela equipe econômica.
A discussão sobre a redução das despesas obrigatórias indexadas envolve questões sensíveis, como os pisos constitucionais da Saúde e Educação, bem como a desvinculação dos benefícios do INSS e do reajuste do salário mínimo. O controle do Orçamento Federal, segundo o presidente da Câmara, deve ser compartilhado entre o Legislativo e o Executivo, permitindo que os parlamentares tenham participação ativa na definição das emendas.
A decisão do Supremo Tribunal Federal de prorrogar o prazo para a definição das emendas impositivas e das ‘emendas Pix’ reflete a importância do diálogo entre os poderes. O presidente da Câmara ressaltou que é equivocado pensar que o Orçamento da União é exclusivamente responsabilidade do Executivo, defendendo a participação dos parlamentares nesse processo decisório.
Fonte: @ Estadão
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