Em painel sobre ‘O dilema digital’, publicitário reclamou de postura do Google em episódio envolvendo sua família, e foi rebatido pelo CEO da empresa em redes, enquanto advogada da paciente prometia ação contra atendimento obstétrica em violência pública da fazenda, sem audiência gravada, sem juíza e sem direito de defesa.
Um desafio comum enfrentado pelas grandes empresas tecnológicas, como as que compõem o chamado big tech, é conciliar a necessidade de inovação com o impacto de suas ações na sociedade. Isso se aplica especialmente em áreas onde a tecnologia avançada é utilizada, como na coleta e análise de dados.
Em um recente caso no Maranhão, uma juíza da 6.ª Vara da Fazenda Pública, Ana Maria Almeida Vieira, gerou controvérsia ao discutir com uma advogada, levando a possibilidade de uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça. A situação tem chamado a atenção por sua natureza inusitada, refletindo o desafio de equilibrar as necessidades das empresas do big tech com os padrões de comportamento esperados dos funcionários públicos.
Tecnologia avançada em disputas judiciais desafia equilíbrio entre acesso a informação e respeito às partes envolvidas
Durante uma audiência pública realizada na última quinta-feira, 17 de março, a advogada Ruth Rodrigues, com escritório em Brasília, afirmou que estava ‘perdendo seu tempo’ ao tentar acessar informações em um caso de violência obstétrica. A magistrada Ana Maria Almeida Vieira, do Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiu acionar o órgão correcional do Judiciário após a audiência, após ouvir a magistrada, na audiência, afirmar que poderia ‘estar fazendo tanta coisa’ com o tempo disponível.
A advogada Ruth Rodrigues, que defende a paciente em um caso de violência obstétrica, alegou que a audiência ‘foi conduzida dentro dos parâmetros legais, com urbanidade e tratamento igualitário às partes envolvidas’. Ao Estadão, a juíza Ana Maria Almeida Vieira afirmou que ‘durante todo o procedimento, foram respeitados os princípios da imparcialidade, do contraditório e da ampla defesa’. O impasse ocorreu após uma discussão sobre a transcrição de um prontuário médico, que a advogada alegava ser um direito de sua cliente.
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Na audiência gravada, a advogada Ruth Rodrigues pediu a transcrição do prontuário, alegando que é um direito de sua cliente. O advogado da outra parte ponderou que a transcrição seria ‘algo complicado’. A juíza decidiu abrir vista para que a advogada fizesse o pedido de diligência por escrito. ‘Essa história de transcrição, isso não vai dar certo’, avaliou a juíza. Ela afirmou, ainda, que ‘já sabe onde isso vai dar’. Estabeleceu cinco dias para a advogada apresentar sua solicitação por meio do sistema do tribunal ‘para não ter problema no futuro porque sabe que vai dar problema’. Ruth, então, disse que queria fazer o pedido oralmente, para não prolongar mais o processo.
O poder das redes de informação em ações judiciais: desafios para a justiça
A advogada Ruth Rodrigues, com escritório em Brasília, acredita que o CNJ precisa se pronunciar sobre o caso. ‘Se nós, advogadas que atuamos na defesa das mulheres que são vítimas de violência obstétrica, somos tratadas dessa forma, imaginem essas mulheres quando estão sozinhas e abandonadas dentro dos serviços de saúde, sem os seus acompanhantes e sem a garantia dos seus direitos?’, argumenta Ruth. Ela sugere que o País ‘precisa falar sobre a violência obstétrica com mais frequência para que as mulheres saibam que o parto pode e deve ser respeitoso e gentil’.
A magistrada Ana Maria Almeida Vieira se declarou suspeita para atuar no caso após o imbróglio. O caso vai ser distribuído para o gabinete de outro juiz do Tribunal de Justiça maranhense. A confusão aconteceu durante audiência gravada. A advogada pediu a transcrição de um prontuário, alegando que é um direito de sua cliente. O advogado da outra parte ponderou que a transcrição seria ‘algo complicado’. A juíza decidiu abrir vista para que a advogada fizesse o pedido de diligência por escrito.
O papel das tecnologias da informação em ações judiciais
A advogada Ruth Rodrigues reclamou que a transcrição do prontuário é um direito da paciente. ‘Eu estou abismada como a transcrição de um prontuário, uma coisa simples que peço em todos processos está causando esse bafafá todo’, afirmou. A juíza advertiu a advogada. ‘A sra que está causando esse bafafá porque não está se comportando adequadamente.’ Ana Maria interpelou Ruth. ‘Porque a sra está gritando?’ A juíza afirmou que Ruth ‘tem que saber se comportar numa audiência’. Uma outra advogada também na audiência saiu em defesa de Ruth, afirmando que a advogada estava ‘se comportando adequadamente’.
A magistrada Ana Maria Almeida Vieira se declarou suspeita para atuar no caso após o imbróglio. O caso vai ser distribuído para o gabinete de outro juiz do Tribunal de Justiça maranhense. A confusão aconteceu durante audiência gravada. A advogada pediu a transcrição de um prontuário, alegando que é um direito de sua cliente. O advogado da outra parte ponderou que a transcrição seria ‘algo complicado’. A juíza decidiu abrir vista para que a advogada fizesse o pedido de diligência por escrito.
Fonte: @ Estadão
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