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O projeto de lei, de autoria da senadora licenciada Eliziane Gama (PSD-MA), que visa classificar o assédio sexual como um crime de improbidade para servidores públicos, encontra-se estagnado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde maio de 2023. Essa proposta é fundamental para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso, combatendo práticas nocivas que afetam a dignidade dos cidadãos.
O assédio sexual é uma forma de violência que causa grande constrangimento e sofrimento às vítimas. É imprescindível que medidas efetivas sejam implementadas para coibir tais abusos, promovendo um espaço onde todos possam trabalhar sem medo de sofrer esse tipo de agressão. A luta contra o assédio sexual deve ser uma prioridade.
Assédio Sexual e a Necessidade de Ação
O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não nomeou um relator para o caso em questão. A senadora Eliziane pretende buscar o apoio da bancada feminina para a apresentação de um requerimento de urgência, com a finalidade de levar a matéria diretamente ao plenário do Senado. Essa ação se torna ainda mais relevante após as graves denúncias de assédio sexual que resultaram na demissão de Silvio Almeida do Ministério dos Direitos Humanos. O projeto de lei em discussão estabelece que um funcionário público que cometer assédio sexual será penalizado com a perda de sua função pública, além de ser obrigado a pagar uma multa que pode chegar a até 24 vezes o valor de sua remuneração.
Consequências do Assédio Sexual
Além disso, o projeto também prevê que o infrator ficará proibido de firmar contratos com o poder público, reforçando a seriedade da questão. O Projeto de Lei, que aborda de forma contundente a temática do assédio sexual, aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), desde maio de 2023. Essa situação evidencia a urgência de se combater não apenas o assédio, mas também o abuso e a violência sexual que muitas vezes ocorrem em ambientes de trabalho, causando constrangimento e sofrimento aos envolvidos. É fundamental que medidas efetivas sejam implementadas para proteger os direitos dos funcionários públicos e garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.
Fonte: @ Estadão
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