Produto não requer registro para uso em fazenda própria, não comercializado; segue para sanção presidencial, envolvendo bioinsumos, produtividade e tecnologia.
Com a aprovação do projeto de lei 658/21, o Senado Federal marca um marco importante para a regulamentação da produção, do uso e da comercialização de bioinsumos no Brasil. Essa nova regulamentação visa garantir a segurança e a eficácia dos bioinsumos, alinhando-os com os padrões internacionais de qualidade e segurança.
Agora que o projeto de lei passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovado, o próximo passo é a sanção presidencial. Com a assinatura do presidente da República, esse projeto de lei se tornará uma lei federal, trazendo benefícios para empresas e agricultores que utilizam bioinsumos na produção. A regulamentação facilitará o acesso a insumos de alta qualidade, como recursos naturais e matéria prima para a produção de bioinsumos, tornando o ciclo produtivo mais eficiente e sustentável.
Ganho de eficiência na produção com o marco legal dos bioinsumos
O senador Jaques Wagner (PT-BA) ressaltou a importância da aprovação do marco legal dos bioinsumos, um trabalho conjunto da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ambientalistas e as duas Casas do Congresso Nacional, abrindo um espaço para atração de investimento significativo no Brasil. O senador destacou a importância do marco regulatório dos bioinsumos em paralelo às leis dos fertilizantes e destacou que o setor de bioinsumos ainda está em sua fase inicial, diferente do mercado de agroquímicos, que é dominado por grandes conglomerados internacionais.
Expectativa de formalização do acordo entre Mercosul e União Europeia
O senador e atual ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse que a aprovação do marco legal dos bioinsumos acontece em um momento de expectativa de formalização do acordo entre Mercosul e União Europeia. Nesse cenário, os países europeus, em especial a França, insistem em falar mal dos produtos da agropecuária brasileira, mas o Brasil conseguiu uma retratação. O ministro Carlos Fávaro pediu para ser exonerado temporariamente da pasta para retornar ao Senado durante a votação de projetos importantes.
Dispensação de registro para produção dos bioinsumos na fazenda
A produção era um dos principais impasses que travavam o avanço da regulamentação do marco legal. O texto prevê a dispensa de registro para produção dos bioinsumos na fazenda, desde que seja para uso próprio e não comercializada. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) comemorou a celeridade na aprovação do projeto de lei, ressaltando que, sem essa ação rápida, os produtores rurais, inclusive os de produtos orgânicos que usam os bioinsumos produzidos em suas propriedades, ficariam na ilegalidade devido a incongruências legislativas.
Verificação dos registros dos bioinsumos pelo Mapa
O texto aprovado determina que o Mapa será o responsável por fazer a verificação dos registros dos bioinsumos. Somente nos casos em que uma nova bactéria seja implementada no país é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverão fazer parte do processo. Além disso, o texto traz um incentivo ao surgimento de bioinsumos, com o alongamento do prazo de comercialização de cinco anos.
Fonte: @ Estadão
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