Mudanças em alíquota imposto sobre bens e serviços impactaram contribuição e cesta básica da reforma tributária.
A Reforma Tributária é um tópico relevante na discussão sobre a estrutura fiscal do país, envolvendo mudanças nos impostos que incidem sobre o consumo, como o imposto sobre valor agregado (IVA). A proteção das carnes na cesta básica da Reforma Tributária é uma demanda reiterada pelo setor, com o objetivo de manter a acessibilidade dos produtos à população.
Um dos principios da Reforma Tributária é a busca por uma fiscalidade mais justa e eficiente, o que implica em reduzir o imposto sobre bens e serviços para estimular a atividade econômica. A inclusão das carnes na lista de produtos protegidos pela Reforma também visa garantir a sustentabilidade das cadeias produtivas, considerando que a produção e distribuição desses produtos são fundamentais para a segurança alimentar e o bem-estar das famílias.
Reforma Tributária: Mudanças no IVA e Impacto na Cesta Básica
O debate sobre a Reforma Tributária no Brasil continua em pauta, com a discussão sobre as mudanças propostas no IVA – Imposto sobre Valor Agregado, que corresponde ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida enfrentou resistência da ala econômica do governo, que questiona a ampliação da alíquota padrão do IVA, o que pode afetar negativamente a competitividade do país. Além disso, a Reforma Tributária também aborda a questão da cesta básica, com mudanças na lista de produtos isentos de tributação.
Alterações na Cesta Básica e Imposto sobre Valor Agregado
A cesta básica, que inclui produtos essenciais para a sobrevivência, sofreu alterações com a retirada de coco, raízes e tubérculos da listagem. No entanto, esses alimentos continuam sem tributação, garantindo que os mais necessitados não sejam afetados negativamente pela Reforma Tributária. Além disso, a alíquota padrão do IVA pode ser ampliada, o que pode ter impactos significativos na economia.
Crédito Presumido e Contribuição sobre Bens e Serviços
Outro ponto importante da Reforma Tributária é o crédito presumido, que permite às empresas abater esses créditos acumulados durante a cadeia produtiva na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A matéria apresentada pelo senador manteve a revisão anual do crédito presumido, mas com uma base de cálculo que leva em consideração os últimos cinco anos. Além disso, a proposta também aborda a possibilidade de abater o crédito presumido para compensar outros impostos, como o INSS.
Imposto Seletivo e Produtos com Taxação Adicional
A lista de produtos que terão uma taxação adicional, o chamado imposto do pecado, teve alteração com a inclusão das armas e munições. Com isso, esses artifícios sofrerão a incidência do Imposto Seletivo (IS). Além disso, veículos, aeronaves, bebidas alcoólicas e açucaradas já estavam nessa listagem, o que pode afetar negativamente o consumo desses produtos.
Expectativa de aprovação e Impacto na Economia
A expectativa é de que o projeto de lei complementar (PLP) 68 de 2024 seja analisado ainda nesta semana no plenário do Senado. O projeto que regulamenta a Reforma Tributária estava previsto para ser apreciado na CCJ nesta segunda, mas por falta de quórum, a sessão foi cancelada. Após aprovada pelo Senado, a proposta ainda precisa retornar à Câmara dos Deputados para ser validada. Durante esse trâmite, novas emendas podem ser sugeridas e aprovadas, o que pode afetar negativamente a economia.
Fonte: @ Estadão
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