Inclui embargo ambiental em caso de queimadas não autorizadas em áreas nativas, agropastoris e florestais, com foco em prevenção e combate a incêndios pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado.
O governo federal tomou uma medida importante para combater as queimadas em áreas rurais e florestas, editando um decreto que amplia as penalidades para quem provocar esses incêndios. A medida visa proteger o meio ambiente e prevenir danos irreparáveis às propriedades rurais e à biodiversidade.
Com a alteração do decreto 6.514 de 2008, que trata das sanções e infrações contra o meio ambiente, as multas para quem colocar fogo sem autorização em áreas agropastoris serão aumentadas. Além disso, a medida também visa combater os incêndios que devastam as florestas e propriedades rurais, causando prejuízos econômicos e ambientais. A proteção do meio ambiente é uma prioridade e o governo está trabalhando para garantir que as queimadas sejam erradicadas. A conscientização da população é fundamental para prevenir esses incêndios e proteger o futuro do nosso planeta.
Medidas mais rigorosas contra as queimadas
O governo implementou mudanças significativas nas regras para combater as queimadas, aumentando a punição para R$ 3 mil por hectare, um aumento de R$ 2 mil em relação ao valor anterior de R$ 1 mil. Além disso, foram criadas novas multas para diferentes tipos de queimadas, incluindo incêndios em vegetação nativa, que agora podem resultar em multas de R$ 10 mil por hectare, e incêndios em floresta cultivada, que podem resultar em multas de R$ 5 mil por hectare.
Essas mudanças visam fortalecer a prevenção e o combate aos incêndios florestais, e produtores rurais que não cumprirem as medidas de prevenção e combate podem ser multados com valores entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões. Além disso, o novo decreto também prevê a possibilidade de embargo ambiental para áreas que tiverem queimadas não autorizadas em vegetação nativa.
Novas penalidades e restrições
O governo também abriu margem para outros tipos de punições que envolvem, por exemplo, a concessão de crédito rural. O decreto de 2008 já previa sanções como ‘perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais’ e a ‘perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito’. No entanto, o novo texto traz que essas restrições podem valer por até dez anos, antes o decreto previa um ano como prazo de validade da sanção.
Essas medidas mais rigorosas visam combater as queimadas e incêndios florestais, que podem ter consequências devastadoras para o meio ambiente e a economia. O Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e órgãos ambientais terão um papel fundamental na implementação dessas medidas e na fiscalização do cumprimento das regras.
Impacto nas áreas agropastoris
As queimadas e incêndios florestais podem ter um impacto significativo nas áreas agropastoris, causando prejuízos econômicos e ambientais. A medida também pode afetar a produção de alimentos e a segurança alimentar. Portanto, é fundamental que os produtores rurais e as autoridades competentes trabalhem juntos para prevenir e combater as queimadas e incêndios florestais.
O novo decreto é um passo importante na direção certa para combater as queimadas e incêndios florestais, e é fundamental que seja implementado de forma eficaz para proteger o meio ambiente e a economia.
Fonte: @ Estadão
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