Projeto deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária protocolou projeto demarcatório na Câmara dos Deputados após disputa por área invadida.
Com o objetivo de regular e controlar as áreas demarcadas com indígenas, o Projeto de Lei apresentado pelos deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem como foco levar tranquilidade para a agricultura e pecuária no Brasil, garantindo que os conflitos entre produtores e indígenas sejam minimizados. Além disso, também visa garantir a segurança dos fazendeiros que trabalham em áreas próximas às terras indígenas.
As comunidades indígenas são consideradas populações específicas que possuem uma etnia única, com sua própria comunidade e cultura. Com isso, é fundamental garantir a segurança e o bem-estar desses povos em suas terras. O Projeto de Lei visa criar um meio para que os produtores rurais e indígenas trabalhem juntos, respeitando os direitos de cada um. A proposta visa garantir a coexistência pacífica entre esses grupos, evitando que futuros conflitos ocorram. O Projeto também visa regular a demarcação das terras indígenas, garantindo que os povos originários tenham acesso às suas terras e recursos naturais de forma sustentável.
Projeto buscou garantir devido processo legal nos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas no país
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirma que o PL 4.039/24, que altera a Lei nº 14.701/23, visa assegurar o direito de indígenas das comunidades indígenas a um processo justo e transparente na demarcação de suas terras. A FPA busca garantir o respeito aos direitos das etnias, reconhecendo a diversidade e a riqueza das populações indígenas do Brasil.
Projeto determina indenização a proprietários ou possuidores não indígenas em casos de invasão por indígenas em áreas sem processo demarcatório finalizado
Um dos pontos do projeto propõe que, quando indígenas invadem áreas onde o processo demarcatório ainda não foi concluído, o poder público federal deverá indenizar o proprietário ou possuidor não indígena por danos materiais e imateriais. Este mecanismo visa proteger os interesses dos agricultores rurais, garantindo que suas propriedades não sejam invadidas sem um processo justo.
Deputados federais assinam o projeto e pedem tramitação em regime de urgência
O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados no dia 22, poucos dias após um episódio de conflito no campo em Guaíra (PR). O presidente da FPA afirma que a intenção é que a proposta tramite em regime de urgência, para evitar que a área invadida fique sujeita à demarcação. ‘Senão vira um oba-oba’, diz o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR). ‘Vão invadir tudo querendo forçar [a demarcação].’
Episódio de conflito em Guaíra (PR) e dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais
Ex-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ressalta as dificuldades enfrentadas pelos agricultores paranaenses da região de Terra Roxa e Guaíra. ‘Os produtores rurais dessas regiões no oeste do Paraná perdem a janela de tempo e perdem a safra. E ficam com as despesas de manutenção da terra, de impostos, de dívidas que foram contraídas e prestações para pagar’, explica em nota. Além de Lupion e Souza, assinam o PL 4.039/24 os deputados federais Marcos Pollon (PL-MS), Tião Medeiros (PP-PR) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) e tem o apoio de Luiz Nishimori (PSD-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), e Padovani (UNIÃO-PR).
Fonte: @ Estadão
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