Acordo prorroga normativa até 30 de dezembro de 2025 para micro e pequenos operadores, impactando regras da UE sobre desmatamento na cadeia bovina, considerando uso de plataforma online de due diligence.
A implementação da lei antidesmatamento do bloco está sujeita a mudanças significativas, com o Parlamento e o Conselho Europeu concordando em adiá-la para o fim de 2025. A decisão de adiar a lei foi tomada após intensas negociações entre os dois órgãos.
O acordo alcançado visa evitar conflitos com países membros, como Bélgica e Holanda, que se opõem à implementação devido a preocupações com a economia do setor florestal. A União Europeia busca equilibrar políticas ambientais com os interesses económicos, e o acordo representa um esforço no sentido de conter a destruição florestal.
Lei Antidesmatamento: União Europeia Prorroga Prazo de Implementação
A União Europeia (UE) aprovou a prorrogação da lei antidesmatamento, que visa proteger as áreas florestais da União Europeia. A lei, que proíbe a importação de commodities agrícolas ligadas ao desmatamento a partir de dezembro de 2020, estava prevista para entrar em vigor em 30 de dezembro de 2021. A prorrogação da lei foi aprovada após pressão dos países exportadores e produtores locais. A lei visa proteger as áreas florestais da UE e evitar o desmatamento.
Adiamento da Lei Antidesmatamento e Prorrogação
A UE aprovou a prorrogação da lei antidesmatamento para 30 de dezembro de 2025. A prorrogação visa dar às empresas mais tempo para se adaptar às novas regras da UE e evitar o desmatamento. O adiamento da lei foi aprovado após a pressão dos países exportadores e produtores locais. A lei visa proteger as áreas florestais da UE e evitar o desmatamento.
Parlamento Europeu e Comissão Europeia
O Parlamento Europeu já havia aprovado a prorrogação e revisão da lei no último mês. A Comissão Europeia propôs o adiamento da lei ao Parlamento dos 27 países em 2 de outubro. A Comissão Europeia se comprometeu em avaliar futuramente a criação de uma categoria simplificada para países ‘sem risco’ de desmatamento.
Desmatamento e Lei da UE
A quarta categoria de classificação de risco de desmatamento dos países foi criada por emenda parlamentar durante a revisão pelo Poder Legislativo Europeu. De acordo com o Parlamento, serão classificados como ‘sem risco’ países com desenvolvimento de área florestal estável ou crescente em comparação com 1990, ‘com risco insignificante ou inexistente de desmatamento’, aqueles que implementam regulamentos rigorosos sobre desmatamento, aqueles países que assinaram o Acordo de Paris. Esses países estarão sujeitos a critérios menos rigorosos da aplicação da lei.
Plataforma Online e Sistema de Benchmarking
O acordo entre Parlamento e Conselho Europeu considera ainda uma ‘pausa de emergência’ para novo adiamento das regras caso a União Europeia não cumpra os prazos de operação da plataforma online de due dilligence para as empresas até 30 de dezembro de 2025 ou o sistema de benchmarking de avaliação de países não esteja finalizado até 30 de junho de 2025 – seis meses antes da implementação da normativa.
Lei Ambiental da UE
A nova lei ambiental da União Europeia tem como alvo as cadeias bovina, de soja, cacau, café, óleo de palma, madeira e borracha. A lei visa proteger as áreas florestais da UE e evitar o desmatamento. A UE aprovou a prorrogação da lei antidesmatamento para 30 de dezembro de 2025, dando às empresas mais tempo para se adaptar às novas regras da UE e evitar o desmatamento.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo