Mapa demonstra preocupação com alterações e conversa com setor para entender florestal, desmatamento, risco, classificação e convenções internacionais.
Os conservacionistas brasileiros lamentam a decisão adotada pela União Europeia de adiar a implementação da lei antidesmatamento, entrando em vigor em 2023. A morosidade na entrada em vigor da lei antidesmatamento pode levar a mais danos ao meio ambiente, pois o desmatamento continua a ser um dos principais fatores de degradação ambiental no Brasil. A perda de habitat de espécies ameaçadas é um dos impactos mais significativos do desmatamento.
Além disso, algumas emendas à lei antidesmatamento aprovadas pelos parlamentares europeus têm gerado preocupações entre os defensores do meio ambiente. A derrubada de grandes áreas de florestas e a falta de fiscalização adequada podem perpetuar o desmatamento ilegal. A CNA argumenta que essas mudanças tornam a lei mais discriminatória, pois não considera a diversidade de situações locais e a necessidade de manejo sustentável das áreas florestais _em algumas regiões do Brasil_. Com a hora da implementação da lei antidesmatamento se aproximando, é fundamental que sejam tomadas medidas concretas para minimizar os impactos negativos.
Exigências florestais em produtos brasileiros podem ser abrandadas
A alteração reforça o caráter discriminatório da EUDR, critica a diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, ao Agro Estadão. O termo ‘desmatamento‘ ganhou destaque nessa variante. A medida aprovada nesta quinta acrescenta mais uma classificação sobre o risco de desmatamento e degradação florestal. Antes, os países seriam enquadrados com risco alto, padrão e baixo. Agora, há também o risco nulo. Essa nova categoria traz uma simplificação da diligência pedida, ou seja, um abrandamento das exigências cobradas aos produtos dos países que figurarem nessa lista. O desmatamento é um tema que ganha destaque em todo o texto.
O sistema de classificação em quatro níveis dará aos países a possibilidade de aplicarem leis nacionais mais rigorosas em matéria de derrubada e de se empenharem em cooperar com as convenções internais em matéria de clima e direitos humanos, diz uma das justificativas apresentadas ao Parlamento Europeu. A classificação florestal é uma das principais preocupações com o desmatamento. Uma das emendas aprovadas detalha os critérios para que os países sejam classificados como de risco nulo. São basicamente três: ter quantidade de floresta igual ou superior ao nível que tinha em 1990; os países ou partes desses países participarem do Acordo de Paris e das convenções internacionais de direitos humanos e de prevenção ao desmatamento; cumprimento rigoroso da legislação interna sobre prevenção e conservação florestal, além de transparência sobre o assunto e monitoramento das ações. O risco de desmatamento é uma das principais preocupações.
Para a CNA, os critérios são ‘notadamente favoráveis a países que já passaram pelo estágio de expansão agrícola’, o que gera uma discriminação com países que estão em fase de desenvolvimento, como é o caso do Brasil, Malásia e Indonésia. O desmatamento e a degradação florestal são problemas globais. ‘Não tem como o Brasil se encaixar. Claramente os países em expansão agrícola, como é o caso do Brasil, eles vão ser classificados como de alto risco’, pontua Mori. O desmatamento é um dos principais desafios. O entendimento é de que as emendas visam a beneficiar países membros da União Europeia, já que houve o pleito por parte de alguns de que eles não estivessem submetidos às mesmas regras da EUDR. ‘O que foi aprovado hoje é uma resposta a essa crítica dos países membros, isentando eles de praticamente todas as obrigações da lei’, analisa a diretora da CNA. Mapa diz estar preocupado e pretende escutar setor para formular estratégia internacionais O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Luis Rua, também comenta o potencial segregativo que a medida pode ter. ‘Naturalmente, nos causa certa preocupação a aprovação de uma nova classificação, tipologia, como o porque você pode eventualmente aumentar as distorções, especialmente, pelo marco temporal utilizado de 1990, pode aumentar o fardo sobre alguns países’, afirma à reportagem.
Fonte: @ Estadão
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