A última intimação do STF pede intensificação das ações em 15 dias, envolvendo diferentes órgãos e abertura de recursos.
O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Silva, ordenou, no passado domingo, 22, que o governo estadual adote providências em 20 dias para combater as enchentes no Nordeste e no Sul do Brasil. Em sua determinação, o juiz destaca a importância de ações imediatas, afirmando que é crucial ‘intensificá-las’.
Além disso, é imprescindível enfrentar as adversidades climáticas de forma eficaz para garantir a segurança da população e a preservação do meio ambiente. A sociedade civil também deve se unir nesse esforço de enfrentar os desafios ambientais existentes, colaborando ativamente para a proteção dos recursos naturais. A cooperação de todos os setores da sociedade é fundamental para combater as consequências nefastas das mudanças climáticas. terceira
Combater a alteração de terras indígenas é crucial
Uma decisão recente do STF gerou elogios por parte da bancada do agro em relação às terras indígenas. Gilmar Mendes suspendeu todas as ações que questionam o Marco Temporal, o que garante a demarcação de uma Terra Indígena em SC. Essa medida intensifica a discussão sobre a revogação do marco temporal, um tema de grande importância.
Esforço conjunto para enfrentar desafios ambientais
Dentro desse contexto, o ministro Dino determinou a intimação de diversos órgãos do governo, como o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Eles devem adotar medidas urgentes para combater a questão das queimadas, sendo crucial a mobilização do contingente tecnicamente cabível.
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Essa mobilização deve envolver diferentes instituições, como Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional, incluindo Bombeiros Militares, e entidades de fiscalização ambiental. Ainda, os equipamentos e materiais necessários devem ser deslocados, requisitados ou contratados emergencialmente para intensificar as ações preventivas.
Terceira audiência para avaliar cumprimento das ações
A determinação de Dino será avaliada em uma audiência marcada para o dia 10 de setembro. Nesse encontro, estarão presentes representantes de diversos órgãos do governo, como da Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, ministérios da Justiça, do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas, do Desenvolvimento Agrário, além do presidente do Superior Tribunal de Justiça e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente.
Essas ações estão relacionadas às Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) de número 743, 746 e 857. Dino, por ter proferido o voto vencedor nessas ações, tornou-se redator do acórdão do julgamento e agora está empenhado em zelar pelo cumprimento do que foi decidido. A abertura de recursos extraordinários é uma das medidas que podem ser propostas para garantir a eficácia das ações emergenciais.
Fonte: @ Estadão
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