Inclui embargo ambiental em caso de queimadas não autorizadas em áreas nativas, agropastoris e florestais, com foco em prevenção e combate a incêndios pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado.
O governo federal publicou um decreto que endurece as penalidades para quem provocar queimadas em áreas de preservação ambiental e propriedades rurais. A medida visa reduzir o número de queimadas e proteger o meio ambiente, alterando e incluindo novos dispositivos no decreto 6.514 de 2008, que trata das sanções e infrações contra o meio ambiente.
Com a nova regulamentação, as multas para quem colocar fogo sem autorização em áreas agropastoris serão aumentadas, além de incluir outras penalidades para quem provocar incêndios em áreas de preservação ambiental. Além disso, a medida também visa combater os focos de queimadas que surgem em áreas rurais e urbanas, reduzindo o risco de incêndios florestais e protegendo a biodiversidade. A proteção do meio ambiente é uma prioridade e o governo está comprometido em tomar medidas para reduzir o impacto das queimadas no ecossistema. A conscientização da população é fundamental para prevenir esses desastres ambientais.
Medidas mais rigorosas contra as queimadas
O governo brasileiro implementou mudanças significativas em relação às queimadas, aumentando o valor da punição para R$ 3 mil por hectare, um aumento de R$ 2 mil em relação ao valor anterior de R$ 1 mil. Além disso, foram criadas novas multas para diferentes tipos de queimadas, incluindo incêndios em vegetação nativa, que agora podem ser multados em R$ 10 mil por hectare, e incêndios em floresta cultivada, que podem ser multados em R$ 5 mil por hectare.
Essas mudanças visam reforçar a prevenção e o combate aos incêndios florestais, que têm sido um problema grave no Brasil, com mais de 80 mil focos de queimadas registrados de janeiro a agosto. O Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e órgãos ambientais terão um papel fundamental na fiscalização e aplicação dessas medidas.
Penalidades mais severas para produtores rurais
Os produtores rurais que não cumprirem as medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais podem ser multados com valores entre R$ 5 mil a R$ 10 milhões. Além disso, o novo decreto prevê a possibilidade de embargo ambiental para áreas que tiverem queimadas não autorizadas em vegetação nativa, o que pode afetar a produção agropastoris e a economia local.
O governo também abriu margem para outros tipos de punições, incluindo a concessão de crédito rural, que pode ser restrita ou suspensa por até dez anos. Essas restrições podem ser aplicadas a pessoas físicas e jurídicas, não apenas a produtores rurais.
A medida visa reforçar a responsabilidade dos proprietários de terras em relação à prevenção e combate aos incêndios florestais, que têm sido um problema grave no Brasil. Com essas mudanças, o governo busca reduzir o número de queimadas e proteger as áreas naturais e a biodiversidade do país.
Fonte: @ Estadão
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