Medida vale por mais seis meses, a partir de fevereiro, visa proteger o mercado interno de imposto de importação, explorando a saída da Comunidade Andina de Comércio, que suspendeu a aplicação da Exceção de Libre Comercio de glifosato, permitindo a Câmara de Comércio, Comitê Executivo e Mercosul a implementar uma medida defensiva.
Em um contexto de ajuste fiscal, o governo brasileiro busca recolher mais imposto para suprir a demanda por investimentos em áreas estratégicas, mas o fato de que o glifosato permanece na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul por mais seis meses poderá impactar as receitas. A decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) foi bastante relevante, pois permitiu que a tarifa de importação do glifosato seja mantida em 3,8%, e não subisse para o patamar de 10,8%, o que poderia ter sido o cenário caso fosse mantido o imposto.
A manutenção da tarifa de importação do glifosato em 3,8% é um benefício para os agricultores e produtores, que poderão adquirir o produto a um preço mais acessível. Além disso, a decisão também deve ser positiva para o imposto de importação, pois evitará que mais recursos sejam desviados da arrecadação. Por outro lado, a demora na decisão pode ter afetado a liberação de outros produtos da lista de exceção, como alguns impostos de importação, que poderiam ter sido liberados mais cedo.
Impacto do Imposto nas Exportações
A discussão sobre impostos e suas implicações econômicas continua a ser um tema sensível para muitos setores, incluindo a agricultura. Um exemplo da complexidade envolvida ocorreu com a Syngenta, empresa que busca ampliar sua cota para importar cereais de fora do Mercosul. Esse pedido foi aprovado pelo Gecex em uma reunião realizada na quinta-feira, 17, e reflete a necessidade de ajustes nas políticas de imposto para atender às demandas dos empresários.
Ainda que possa parecer um tema isolado, o imposto de importação é um componente crucial na política econômica do país. Para entender melhor o cenário, é importante lembrar que o imposto pode ser uma ferramenta defensiva para proteger setores internos da concorrência desleal, como ocorre no caso da soja. Contudo, sua aplicação deve ser cuidadosa para evitar impactos negativos nas exportações.
Fonte: @ Estadão
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