Projeto sobre mercado de carbono brasileiro em impasse político entre Câmara e Senado; ajustes finais aguardados; regras operacionais em expectativa.
Com reviravoltas e debates nas casas legislativas federais, o projeto de lei (PL) que estabelece e regulamenta o mercado de carbono brasileiro parece estar próximo de ser aprovado. O PL 182/2024, que foi apresentado em fevereiro deste ano no Senado, após a incorporação de trechos de propostas anteriores, incluindo uma do próprio Senado, está avançando.
O mercado de carbono, tema de grande relevância para a sustentabilidade ambiental, tem sido discutido amplamente no Brasil. A expectativa é que a aprovação do PL traga avanços significativos para a gestão das emissões de gases de efeito estufa no país, fortalecendo a participação do setor privado na redução da pegada de carbono. Com isso, o mercado de carbono brasileiro poderá se consolidar como uma importante ferramenta para impulsionar a transição para uma economia mais verde e sustentável.
Mercado de carbono: Desafios e oportunidades no mercado brasileiro
O mercado de carbono brasileiro está em pauta, com ajustes finais de conteúdo e uma briga política entre a Câmara e o Senado. A expectativa é que haja um esforço conjunto em setembro para a votação do projeto. A especialista Natália Renteria, diretora de Regulação da Biomas, destaca a importância de adotar regras operacionais claras que impulsionem um mercado novo.
O PL do mercado de carbono visa criar um mercado regulado, além de normas para o mercado voluntário, onde estão as oportunidades para os produtores rurais. Três pontos-chave na comercialização afetam o mercado voluntário: a criação de um novo ambiente de negociação, a tributação e a exportação de créditos de carbono.
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No mercado regulado, o PL 182/2024 estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que abrange todos os setores da economia brasileira. Critérios de entrada filtram as empresas sujeitas às obrigações de redução de carbono, promovendo a sustentabilidade e a inovação no mercado de carbono brasileiro.
Fonte: @ Estadão
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