Volta da desoneração da folha de pagamento pode afetar competitividade do Brasil, aumentando carga tributária e insegurança jurídica no setor produtivo.
A semana em Brasília foi marcada por um esforço concentrado dos parlamentares para votar matérias importantes. Um dos projetos aprovados pela Câmara dos Deputados foi o 1.847/2024, que trata da revisão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, incluindo o setor de proteína animal, que pode sofrer impactos significativos com essa mudança.
Essa medida pode afetar a competitividade de empresas que antes contavam com a desoneração para reduzir custos. Além disso, a isenção de impostos para alguns setores pode ser reavaliada, o que pode levar a uma exoneração de responsabilidades fiscais para empresas que não atendem aos requisitos estabelecidos. A dispensa de impostos para esses setores pode ser revista, o que pode ter um impacto significativo na economia. É importante considerar as consequências dessas mudanças para evitar impactos negativos na economia. A revisão da desoneração é um passo importante para a reforma tributária.
Desoneração: Um Meio Termo para a Carga Tributária
A recente decisão do governo federal em relação à desoneração de impostos para os setores produtivos foi um meio termo para resolver o impasse criado após a Lei 14.784/2023 ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa legislação garantia a desoneração até 2027, mas o governo federal entrou com uma ação no STF para reverter os efeitos. A briga entre Executivo e Legislativo e o setor produtivo teve contornos extremos com a Medida Provisória 1.227/2024, que limitava benefícios fiscais e foi recusada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A desoneração foi um programa criado em 2011 que previa que as empresas desses setores poderiam pagar uma alíquota reduzida de impostos, o que ajudou a aumentar a competitividade e a criar empregos. No entanto, a isenção de impostos foi contestada no STF, e o ministro relator do caso, Cristiano Zanin, decidiu dar um prazo para que Executivo e Legislativo buscassem uma solução. Caso contrário, a lei seria suspensa imediatamente, ou seja, haveria uma reoneração total e imediata.
Impacto da Desoneração na Competitividade
A aprovação da desoneração é bem-vinda e celebrada, pois traz estabilidade jurídica para o tema, segundo o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin. No entanto, a medida pode trazer impacto negativo no futuro e tornar o país menos competitivo. ‘Você tira a competitividade das empresas no exterior quando você tem isso’, afirma Santin. Além disso, pode haver um aumento no preço dos produtos comercializados por esses setores, como a carne de frango ou suína.
O presidente da ABPA também destaca que a desoneração foi adotada para facilitar a criação de novos empregos, no entanto, não prevê que haja demissões por conta do fim desse benefício fiscal. O que pode haver é uma geração de empregos menor do que com o incentivo da desoneração. Dados da ABPA com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que de janeiro de 2019 a agosto de 2023 os 17 setores registraram um crescimento de 18,9% dos empregos formais frente aos 13% de crescimento nos outros setores.
Consequências da Reoneração
A reoneração pode ter consequências negativas para o setor produtivo, incluindo a exoneração de funcionários e a dispensa de investimentos. Além disso, a medida pode afetar a estabilidade jurídica do país, tornando-o menos atraente para investidores estrangeiros. No entanto, a desoneração ainda é considerada um programa vitorioso, e sua manutenção integral seria benéfica para o setor produtivo.
A isenção de impostos foi um incentivo importante para o setor produtivo, e sua reoneração pode ter consequências negativas para a economia do país. No entanto, a desoneração ainda é considerada um programa importante para a criação de empregos e a competitividade do setor produtivo.
Fonte: @ Estadão
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