CNA afirma que não há espaço para modificações na norma, pois a lei tem questões internas que fecham mercados, como a União Europeia exige Produtos Livres de Desmatamento.
O adiamento do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) foi recebido com cautela, mas não encerra o debate sobre essa legislação. Segundo a diretora de Relações Internacionais da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori, o atual momento da Comissão Europeia não abre espaço para modificações significativas no conteúdo da norma, que visa combater o Desmatamento em larga escala.
A preocupação com a Destruição da Floresta e a Perda de Biodiversidade é um dos principais motivos para a implementação do EUDR. No entanto, a diretora Sueme Mori destaca que a norma pode ter impactos negativos na economia brasileira, especialmente no setor agrícola. A falta de clareza nas regras pode levar a uma redução nas exportações, o que afetaria diretamente os produtores rurais do país. Além disso, a Devastação da Floresta é um problema complexo que requer soluções mais abrangentes e eficazes.
Desmatamento: Um Desafio para a Agricultura Brasileira
A proposta de adiamento da lei antidesmatamento da União Europeia (UE) até 30 de dezembro de 2025 é vista com bons olhos pela Confederação de Agricultura (CNA), mas a diretora da entidade, Mori, destaca que a lei continua tendo questões internas que fecham mercados. A prorrogação ainda precisa ser votada pelo Parlamento Europeu e a apreciação não tem data marcada.
A especialista está mais otimista em relação ao adiamento, principalmente devido aos pedidos de diferentes entidades da própria Europa, incluindo a European Farmers and Agri-Cooperatives (Copa-Cogeca), que classificou a legislação como ‘monstro burocrático’. Além disso, o Brasil também se manifestou oficialmente contrário em carta.
Desmatamento: Destruição da Floresta e Perda de Biodiversidade
A lei antidesmatamento da UE prevê que produtos vindos de propriedades que tiverem desmatamento a partir de 2021 não serão aceitos no bloco. No entanto, a CNA considera que a escolha da data foi feita de forma unilateral e com peso retroativo. Além disso, a legislação não diferencia entre desmatamento ilegal e legal, excluindo propriedades que tenham feito desmatamento mesmo que legalmente.
A diretora da CNA cita o exemplo do estado de Rondônia, que vê a produção de café crescer, mas parte desses produtores estaria excluída, já que essas áreas são novas. Além disso, o sistema de classificação da UE é considerado discriminatório, o que pode afetar a agricultura brasileira.
Desmatamento: Devastação da Floresta e Impactos Econômicos
A Comissão Europeia (CE) publicou instruções com mais detalhes referentes às questões administrativas da aplicação da lei, mas a CNA ainda está analisando essas novas publicações. Mesmo com essas explicações posteriores, três pontos na lei antidesmatamento são considerados prejudiciais à agricultura brasileira.
A diretora da CNA destaca que a UE precisa considerar a realidade da agricultura brasileira e não impor regras que possam afetar a produção e a exportação de produtos. Além disso, a UE precisa trabalhar em conjunto com a agricultura brasileira para encontrar soluções que sejam benéficas para ambos os lados.
Desmatamento: Produtos Livres de Desmatamento e Regulamento da União
A UE está trabalhando para implementar o Regulamento da União, que visa a redução do desmatamento e da destruição da floresta. No entanto, a CNA considera que a lei antidesmatamento é um obstáculo para a agricultura brasileira e precisa ser revista.
A diretora da CNA destaca que a UE precisa considerar a importância da agricultura brasileira para a economia do país e não impor regras que possam afetar a produção e a exportação de produtos. Além disso, a UE precisa trabalhar em conjunto com a agricultura brasileira para encontrar soluções que sejam benéficas para ambos os lados.
Fonte: @ Estadão
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