Descubra o zoneamento do seu endereço com a ferramenta do ‘Estadão’ após revisões e nova lei.
Em menos de seis meses, o Zoneamento de São Paulo foi alvo de ajustes, reajustes, e discussões sobre sua eficácia e abrangência.
A zonificação territorial da capital paulista é fundamental para o ordenamento urbano e a regulamentação das atividades na cidade, garantindo um desenvolvimento sustentável e equilibrado. Para mais informações, confira esta minirrevisão.
Zoneamento: Lei que Impacta a Vida Urbana
Voltou-se atrás em algumas mudanças, foram feitas emendas e outras tantas alterações até se chegar ao texto definitivo, que está em vigor desde o fim de julho. A Lei de Zoneamento é uma das mais importantes da cidade. Ela interfere diretamente no dia a dia e nas transformações urbanas, desde o limite de barulho para cada local até a delimitação das áreas com incentivos para a construção de mais apartamentos, dentre diversos outras regras. Nesse cenário, ficam as perguntas: qual é, afinal, o zoneamento da minha rua, do meu bairro, da minha vizinhança? Houve alguma mudança? Poderá ter prédios mais altos? Poderá ter comércio? Minha quadra continuará restrita a casas? A área verde do meu entorno virou zona de proteção ambiental?
Com base em microdados públicos colocados à disposição recentemente pelo poder público, o Estadão elaborou um mapa interativo com o novo zoneamento da cidade. A ferramenta permite a busca por endereço e, também, a possibilidade de selecionar tipos de zona específicos. Cada classificação tem uma explicação resumida, assim como a informação sobre o limite de altura para novas construções. A ferramenta pode levar alguns segundos para carregar, devido ao grande volume de dados.
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Entendendo a Lei de Zoneamento de São Paulo
É chamada oficialmente de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). O zoneamento divide a cidade em cerca de 35 zonas (como Zona Predominantemente Residencial, Zona Corredor etc). Cada zona tem regras próprias, o que inclui altura de prédios, máximo de barulho, atividades comerciais permitidas, áreas de preservação e benefícios para incentivar o mercado imobiliário, dentre outras. Essas normas são descritas no texto da lei e expostas em um mapa de toda a cidade anexado.
Impacto da Minirrevisão no Zoneamento
A ‘revisão da revisão’ do zoneamento entrou em vigor no fim de julho. Como não foi sancionada na íntegra pelo prefeito, Ricardo Nunes (MDB), pode ter parte dos vetos derrubados pelos vereadores. Mas, por enquanto, a Câmara Municipal não indicou medida nesse sentido – as atividades legislativas estão mais restritas por causa da campanha eleitoral. Além disso, há a previsão legal de que a Prefeitura envie um novo Plano Diretor ao Legislativo em 2029, lei que dá as diretrizes para a elaboração do zoneamento da cidade.
Adaptação ao Novo Zoneamento
Não. Todos os pedidos de aprovação de projeto em tramitação na Prefeitura têm ‘direito de protocolo’. Isto é, podem ser erguidos com a regra em vigor na data da abertura do processo, mesmo que a construção ocorra anos após a mudança na legislação. Por outro lado, também é possível solicitar alterações no projeto e se adaptar à nova lei, mas de forma facultativa. Essas mudanças têm efeitos imediatos? Sim e não. As novas regras vão nortear os novos projetos para a cidade a partir de agora. Na prática, contudo, diante de trâmites legais, das dinâmicas do mercado imobiliário e da
Fonte: @ Estadão
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