O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu um prazo de seis meses para Anvisa e União definirem regras e termos sobre sementes de produtos, incluindo baixas de concentracões, variedades, sabia-se, importação, sativa, produtos veterinários e sementes.
Após decisão do STJ, o Brasil autoriza importação de sementes de cannabis para fins medicinais. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu o golpe de misericórdia nos principais entraves para o uso da cannabis no país, o que garantirá o acesso de pacientes a medicamentos com base nessa substância.
Além de autorizar a importação de sementes, a decisão do STJ ainda indica que o Brasil pode cultivar cannabis sativa para fins medicinais. Com isso, pacientes brasileiros podem acessar a cannabis sem precisar mais buscar no exterior. A importação de sementes de cannabis para fins medicinais poderá ser feita a partir de agora. Alguns dos principais benefícios incluem o aumento da produção de THC, o que levará a uma maior eficácia da cannabis sativa em várias condições. Alguns dos principais tipos de variedades incluem a sativa, indica e híbrida, cada uma com seus próprios benefícios específicos.
Entendendo a importância da cannabis no agronegócio
A cannabis, uma planta rica em THC e sabia-se que possuía várias variedades, tem sido objeto de estudo e discussão no Brasil há algum tempo. Sua importação e cultivo no país são regulamentados pela Anvisa e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, e em 2022, a Anvisa autorizou o Ministério da Agricultura a regular produtos veterinários à base de cannabis. Além disso, a Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis estima que o mercado de cannabis no Brasil pode movimentar US$ 30 bilhões anuais com o plantio.
A regulamentação da cannabis no Brasil
A regulamentação da cannabis no Brasil é um tópico complexo e que envolve várias questões legais e técnicas. Em 2022, o STJ julgou um recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que rejeitou pedido de autorização para importação de sementes do tipo cânhamo industrial para plantio, comercialização e exploração industrial da cannabis sativa. A decisão do STJ foi de que, se a planta produz THC de até 0,3% de concentração, não tem substância psicotrópica capaz de causar dependência. Com isso, não se enquadra na definição da Lei de Drogas 11.343/2006.
Artigos Relacionados
Variedades de cannabis
A cannabis é uma planta que possui várias variedades, algumas das quais são utilizadas para fins medicinais, enquanto outras são utilizadas para fins industriais. A variedade sativa da cannabis é uma das mais comuns e é utilizada para a produção de THC, a substância responsável pelo efeito psicoativo da planta. No entanto, a concentração de THC na variedade sativa pode variar, e algumas variedades podem ter baixas concentrações de THC, o que as torna menos psicoativas.
Importação de sementes de cannabis
A importação de sementes de cannabis no Brasil é regulamentada pela Anvisa e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Em 2022, o STJ julgou um recurso contra decisão do TRF4 que rejeitou pedido de autorização para importação de sementes do tipo cânhamo industrial para plantio, comercialização e exploração industrial da cannabis sativa. A decisão do STJ foi de que a planta pode ser importada se a concentração de THC for de até 0,3%.
Produtos veterinários à base de cannabis
Em 2022, a Anvisa autorizou o Ministério da Agricultura a regular produtos veterinários à base de cannabis. Isso significa que os produtos veterinários à base de cannabis podem ser comercializados no Brasil e utilizados para fins veterinários.
Conclusão
A cannabis é uma planta multifacetada que pode ser utilizada para fins medicinais, industriais e veterinários. A regulamentação da cannabis no Brasil é um tópico complexo que envolve várias questões legais e técnicas. No entanto, com a autorização da Anvisa e do Ministério da Agricultura, é possível que a cannabis se torne uma parte importante do mercado agronegócio brasileiro.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo