Comissão Europeia propõe lei antidesmate gradual, com prorrogação para grandes empresas até 2025 e 2026, afetando cadeias de soja e Código Florestal Brasileiro na União Europeia.
Brasília, 3 – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considera a proposta da Comissão Europeia de adiamento da Lei Antidesmatamento por um ano como um passo importante. A decisão da UE é vista como uma resposta ao movimento de pressão de países parceiros, incluindo o Brasil, que buscam encontrar soluções mais eficazes para o combate ao desmatamento.
A Lei Antidesmatamento, também conhecida como Lei Europeia, visa reduzir a importação de produtos que contribuem para o desmatamento em larga escala. No entanto, a CNA argumenta que a implementação da lei pode ter consequências negativas para a economia brasileira, especialmente para os setores agrícolas e pecuários. A proposta de adiamento é vista como uma oportunidade para que os países envolvidos possam discutir e encontrar soluções mais eficazes para o combate ao desmatamento, sem prejudicar a economia. A CNA defende uma abordagem mais equilibrada e sustentável para o combate ao desmatamento.
Impactos da Lei Antidesmatamento na Economia Brasileira
A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, destacou que a Lei Antidesmatamento da União Europeia traz preocupações para o setor produtivo brasileiro, especialmente em relação à distinção entre desmatamento legal e ilegal. Além disso, a lei europeia impõe custos de comprovação que podem pesar sobre os produtores brasileiros.
A Lei Antidesmate, que proíbe a importação de commodities de áreas desmatadas, é uma preocupação para os exportadores brasileiros das cadeias de soja, carne bovina, café, cacau e couro. A União Europeia é o segundo principal destino para os produtos do agronegócio brasileiro, e a implementação da lei pode afetar significativamente as exportações brasileiras.
Revisão da Classificação de Risco por País
A diretora da CNA lembrou que o setor produtivo brasileiro pediu à União Europeia a revisão da classificação de risco por país, além da prorrogação da entrada em vigor da normativa. No entanto, ainda não há resposta se o adiamento vai ocorrer. A proposta da Comissão Europeia é de um pedido ao Parlamento Europeu, com necessidade de aprovação pelos legisladores dos 27 países membros do bloco.
A proposta da Comissão Europeia é pela implementação gradual da Lei Antidesmatamento, com a prorrogação da adoção de 30 de dezembro deste ano para 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para micro e pequenas empresas. A Lei Antidesmatamento é uma preocupação para os produtores brasileiros, especialmente em relação à compatibilidade com a legislação brasileira, como o Código Florestal Brasileiro, que permite supressão vegetal em determinados porcentuais por biomas.
Impactos nas Exportações Brasileiras
A implementação da Lei Antidesmatamento pode afetar significativamente as exportações brasileiras para a União Europeia. A UE é o segundo principal destino para os produtos do agronegócio brasileiro, e a proibição da importação de commodities de áreas desmatadas pode reduzir as exportações brasileiras. Além disso, a lei pode afetar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado europeu, especialmente em relação às cadeias de soja, carne bovina, café, cacau e couro.
Fonte: @ Estadão
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