Órgão definiu preços de referência para produtos fora da PGPM, incluindo financiamento especial para culturas de inverno na Safra 2024.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) realizou uma importante alteração nas regras do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), uma linha de financiamento integrante do Plano Safra. Essa mudança visa ampliar as oportunidades de financiamento para os produtores rurais, permitindo que eles invistam em infraestrutura mais eficiente.
Com essa alteração, as câmaras frias também passam a ser contempladas pelo PCA, podendo ser financiadas dentro das condições estabelecidas pelo programa. Essa medida é resultado de uma parceria entre o CMN e o Ministério da Fazenda, que trabalharam juntos para garantir que as regras do PCA sejam mais abrangentes e atendam às necessidades dos produtores rurais. A expectativa é que essa mudança impulsione o crescimento do setor agropecuário no país.
CMN: Novas Diretrizes para o Setor Agrícola
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou recentemente ajustes importantes para o setor agrícola, com o objetivo de melhorar a eficiência e a competitividade do mercado. Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que essas mudanças foram necessárias para esclarecer dúvidas levantadas por instituições financeiras e produtores rurais.
Um dos principais ajustes foi a definição de critérios para novas linhas de crédito em áreas atingidas por calamidades. Além disso, o CMN também estabeleceu preços de referência para produtos agropecuários no ano agrícola 2024/2025, que servirão como base para o acesso ao crédito dentro do Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE) e do Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP).
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O Programa de Construção de Armazéns (PCA) também foi atualizado, com R$ 4,5 bilhões de recursos programados para serem emprestados no Plano Safra 2024/2025. O limite de tomada de crédito por produtor varia de R$ 25 milhões a R$ 200 milhões, de acordo com a aplicação do projeto. A taxa de juros é de 8,5% com carência de dois anos e prazo máximo para quitação de dez anos.
Além disso, o CMN também incluiu outras palmáceas, como a macaúba, dentro dos projetos que podem ser beneficiados pela linha de crédito do Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro). Antes, apenas o dendê estava previsto.
Preços de Referência para Produtos Agropecuários
Os preços de referência definidos pelo CMN incluem culturas de inverno, como alho, aveia, canola, cebola, cevada, girassol e triticale, além de culturas de verão, como amendoim, cana-de-açúcar, castanha de caju, seda, guaraná, mamona e milho pipoca. Demais produtos, como abacaxi, acerola, banana, goiaba, lã ovina, maçã, mamão, manga, maracujá, mel, morango, pêssego, suíno vivo e tomate industrial, também foram incluídos.
As operações que envolvem o FEE devem ser feitas de acordo com os preços de referência determinados pelo CMN e os produtos não compõem a Política de Garantia do Preço Mínimo (PGPM). Essas operações são destinadas a financiar o armazenamento e a conservação dos produtos agropecuários, visando a comercialização em melhores condições de mercado, tendo como beneficiários os produtores rurais e suas cooperativas de produção agropecuária.
Fonte: @ Estadão
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