ouça este conteúdo
Atletas revelam livros que os acompanharão na busca pelo ouro, próprios ou obtidos das vendas, específicos sobre valores e legislação.
O TCU alterou sua interpretação sobre o recebimento de presentes de luxo por presidentes da República e decidiu nesta quarta-feira, 7, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não terá que devolver o relógio Cartier de R$ 60 mil, revelado pelo Estadão, que recebeu em seu primeiro mandato durante uma viagem à França. Em resumo, o tribunal concluiu que não há legislação específica que trate de presentes de caráter personalíssimo e de alto valor comercial. Essa nova decisão do TCU beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Tribunal de Contas da União demonstrou flexibilidade ao reconsiderar sua posição em relação aos presentes recebidos por chefes de Estado. A decisão em relação ao relógio Cartier de R$ 60 mil, concedido a Luiz Inácio Lula da Silva, reflete uma abordagem mais abrangente sobre o assunto. O TCU reconheceu a complexidade envolvida na questão dos presentes de luxo e como isso pode afetar ex-presidentes, como Jair Bolsonaro, que também podem se beneficiar dessa nova interpretação.
Decisão do TCU terá impacto na defesa de Bolsonaro, afirma advogado
O advogado Paulo da Cunha Bueno, responsável pela defesa do ex-presidente, destacou que a decisão do Tribunal de Contas da União será um importante argumento a favor de Bolsonaro. ‘É uma decisão acertada, vamos utilizar, sim [na defesa de Bolsonaro no caso das joias]. Não há legislação específica e o TCU estava legislando, como bem pontuou o ministro Jorge Oliveira’, afirmou Bueno em diálogo com o Estadão, após a sessão desta quarta-feira do TCU.
O ex-presidente é acusado pela Polícia Federal de desviar joias e relógios de luxo da Presidência da República, avaliados em R$ 6,8 milhões. Os valores provenientes das vendas dos presentes eram convertidos em dinheiro em espécie e incorporados ao patrimônio pessoal de Bolsonaro por meio de terceiros, conforme apontado no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente foi indiciado por crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
Na sessão de hoje, oito ministros votaram. A tese vencedora, redigida pelo ministro Jorge Oliveira – indicado para o TCU por Bolsonaro –, recebeu apoio de Jhonatan de Jesus, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Vital do Rêgo. O presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Antonio de Oliveira, indicado para vaga no Tribunal de Contas da União. Francisco
Dois ministros apresentaram votos divergentes. O relator, ministro Antonio Anastasia, seguiu a posição técnica do tribunal, conforme revelado pelo Estadão, e considerou que Lula não deveria devolver o relógio de luxo, argumentando que a devolução poderia gerar ‘insegurança jurídica’, uma vez que o bem foi recebido em 2005. Ele foi acompanhado pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa. Por outro lado, o ministro Walton Alencar votou a favor da devolução do relógio Cartier e de outros bens luxuosos por parte de Lula, mas ficou isolado no tribunal.
Posicionamentos dos Ministros do TCU
Os ministros apresentaram diferentes entendimentos sobre o caso. Jorge Oliveira e outros 4 ministros ressaltaram que não há legislação específica sobre presentes personalíssimos, apesar do entendimento anterior do próprio TCU em 2016. Destacaram a importância de respeitar os princípios da moralidade e da legalidade, favorecendo tanto Lula quanto Bolsonaro.
Antonio Anastasia e mais um ministro defenderam que o TCU, em 2016, determinou a devolução de presentes de alto valor comercial, mesmo que considerados personalíssimos, à União. No entanto, argumentaram que esse entendimento não seria aplicável ao caso de Lula atualmente, devido ao tempo decorrido desde o recebimento do relógio.
Walton Alencar baseou seu voto no entendimento do TCU de 2016, fundamentado na Constituição Federal de 1988 e no princípio da moralidade. Ele defendeu que todos os presidentes devem devolver itens luxuosos, incluindo Lula e Bolsonaro.
Lula foi flagrado usando um relógio Cartier de R$ 60 mil durante uma live no Planalto. Em 2016, o TCU realizou uma auditoria sobre o mesmo tema, determinando a devolução de mais de 500 presentes incorporados ao patrimônio privado de Lula. O relógio Cartier, no entanto, passou despercebido e.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo