A 27ª Bienal do Livro de São Paulo inicia esta semana até 15 de setembro, trazendo lançamentos e atividades como o Congresso de Direito Eleitoral.
BRASÍLIA – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu aproximadamente R$ 1,1 mil reais por minuto ao realizar uma palestra para uma plateia composta por juízes, advogados e representantes do Ministério Público em um evento promovido pela Escola, que é vinculada ao Tribunal de Justiça da região. Conforme informado pelo Estadão, o valor total recebido por Mendonça foi de R$ 50 mil.
A palestra foi uma oportunidade significativa para discutir temas relevantes do direito, e o ministro fez uma apresentação que chamou a atenção de todos os presentes. Durante o discurso, Mendonça abordou questões cruciais que impactam o sistema judiciário, refletindo sobre a importância da atuação ética e responsável dos profissionais da área.
Palestra e o Valor Pago
O montante foi quitado através de sua empresa, a Integre Cursos e Pesquisas de Direito e Governança Global, o que resulta em uma diminuição dos tributos a serem pagos. O custo, que foi assumido pela Justiça estadual do Mato Grosso do Sul, ultrapassa seus rendimentos mensais, que são superiores a R$ 44 mil, e refere-se a um discurso de 43 minutos e 52 segundos proferido pelo ministro. Mendonça fez uma apresentação no ‘Congresso de Direito Eleitoral: Justiça e Cidadania’, que ocorreu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Durante a conferência, ele foi agraciado com o título de cidadão sul-mato-grossense e, em resposta, expressou sua gratidão ao desembargador Odemilson Fassa, que ocupa a função de diretor da Ejud, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, Bito Pereira, e ao presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP).
Cachê e Agradecimentos
O ministro André Mendonça recebeu um cachê de R$ 50 mil por sua palestra. Gerson Claro já enfrentou quatro processos no STF e outros dez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos encerrados. Outra figura importante a quem Mendonça dedicou agradecimentos foi o ministro Reynaldo da Fonseca, do STJ, a quem descreveu como um ‘irmão mais velho’. Conforme revelado pelo Estadão, Fonseca também recebeu R$ 20 mil para sua apresentação no mesmo evento organizado pela Ejud-MS.
Brechas na Legislação
A Constituição proíbe magistrados de desempenharem qualquer outra função além do ‘magistério’, que implica em dar aulas, para evitar conflitos de interesse. Entretanto, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) permite que juízes, desembargadores e ministros mantenham atividades empresariais, desde que atuem como sócios cotistas e não como administradores das empresas. Em 2016, sob a presidência do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou alterações que equipararam a realização de palestras à atividade de professor, criando uma brecha para o aumento dessa prática.
Tempo de Palestra e Temas Abordados
Dos 45 minutos de palestra que Mendonça apresentou no evento da Ejud-MS, 10 minutos foram dedicados a agradecimentos. O restante do tempo foi utilizado pelo ministro para discutir questões eleitorais e a importância da democracia. ‘Eles (os três Poderes) não são constituídos para alcançar seus próprios objetivos, mas sim os objetivos que o povo busca e almeja’, declarou. Como destacado pelo Estadão, ministros de tribunais superiores e desembargadores federais têm operado uma verdadeira indústria de palestras, gerando rendimentos adicionais para aqueles que já recebem as maiores remunerações do serviço público no Brasil. Os pagamentos, em algumas situações, são efetuados por meio de empresas fundadas pelos magistrados, como a de Mendonça, o que é vedado pela Constituição.
Fonte: @ Estadão
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