Ministro do CNJ havia barrado desembolso de mais de R$ 3 milhões em auxílio-alimentação, mas benefício foi pago a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, considerado exorbitante.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso provocou uma controvérsia ao contrariar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e depositar o auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes, desembargadores e servidores em dezembro. O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante. Essa decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso gerou um debate sobre a gestão dos recursos da Justiça.
A desembargadores e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso receberam o auxílio-alimentação em dezembro, contrariando a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Estadão apurou que, quando o Tribunal de Mato Grosso foi intimado da decisão, os valores estavam no banco para pagamento, o que teria impossibilitado o cumprimento da ordem do CNJ. O Conselho Nacional de Justiça ainda deve deliberar, no plenário, sobre a devolução do dinheiro, que pode ser descontado nos próximos contracheques do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que tem 320 magistrados.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso Paga Auxílio-Alimentação Exorbitante
O valor pago ao auxílio-alimentação, especialmente aos magistrados, foi de R$ 3,2 milhões. Este aumento no benefício foi concedido com base no provimento publicado no Diário de Justiça, por parte da desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Conselho da Magistratura. De acordo com o ato administrativo, o valor do auxílio-alimentação é ‘excepcional’, sendo válido apenas para o mês de dezembro, e a partir de janeiro de 2025, ele será de R$ 2 mil.
Em 2023, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso apresentou um dos maiores gastos com servidores e desembargadores, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cada magistrado do tribunal daquele estado custou, em média, R$ 116,6 mil por mês no ano de 2023, um valor que supera o teto salarial dos servidores, que é de R$ 44 mil, baseado na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Fonte: @ Estadão
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