Índice de preços ao consumidor subiu 0,2% em agosto. O Ministério Público de Minas Gerais abriu processo por improbidade administrativa, violando princípios constitucionais, mas o Supremo Tribunal Federal emitiu termo de não persecução cível.
A indicação da nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo (PT), nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi questionada na Justiça. A ação, protocolada pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (NOVO-SP), solicita a anulação da nomeação da ministra.
A decisão de nomear Macaé Evaristo como ministra dos Direitos Humanos e Cidadania foi tomada após uma cuidadosa análise, mas a indicação foi contestada na Justiça. A ação alega que a nomeação da secretária não atende aos requisitos necessários para o cargo. A nomeação de Macaé Evaristo como ministra foi vista como uma escolha estratégica para o governo, mas agora enfrenta um desafio judicial. A decisão final caberá ao Judiciário.
Ministra sob investigação
A nomeação da Ministra Macaé Evaristo para o cargo de Secretária de Educação está sob questionamento devido a um processo por improbidade administrativa que ela responde na Justiça de Minas Gerais. O parlamentar que entrou com a ação alega que a nomeação viola os princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e probidade administrativa.
A Ministra Macaé Evaristo é ré na Justiça de Minas Gerais sob a acusação de superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares quando ela era Secretária de Educação de Belo Horizonte, em 2011, durante o governo do ex-prefeito Márcio Lacerda. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) identificou que o preço pago pelos kits foi superior ao valor de mercado na época, o que pode ter causado um prejuízo estimado de R$ 6,5 milhões em valores atualizados.
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Acordo para encerrar processos
Em 2022, a Ministra Macaé Evaristo firmou um acordo para encerrar outros processos relacionados à sua gestão no governo de Minas Gerais. Ela assinou um termo de não persecução cível e concordou em pagar uma multa de R$ 10,4 mil — equivalente a um mês de seu salário como Secretária — para encerrar 13 processos judiciais por improbidade administrativa envolvendo a compra de carteiras escolares.
O acordo não menciona os valores superfaturados, mas aponta que a área técnica do MPMG concluiu haver ‘sobre preço’ na licitação para a aquisição do mobiliário. A nomeação da Ministra Macaé Evaristo por Lula configura desvio de finalidade, já que a indicação pode resultar na transferência do processo em curso para o Supremo Tribunal Federal (STF), o que, em sua avaliação, poderia beneficiá-la.
Questionamentos sobre a transparência
O parlamentar argumenta que, ao nomear alguém com histórico de acusações de improbidade administrativa, Lula compromete a integridade e a confiança pública no governo. ‘Nomear alguém que enfrenta investigações pode gerar questionamentos sobre a transparência e integridade na administração pública’, comentou o parlamentar na ação proposta.
A ação cita ainda casos anteriores de ações populares contra nomeações de ministros, como a indicação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e a de Lula para a Casa Civil, realizada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ambas suspensas por decisões judiciais.
Fonte: @ Estadão
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