Preocupante que o próximo presidente do BC não tenha clareza sobre seu mandato, independência e poderes, entre os crimes de responsabilidade e o Marco Temporal.
O Congresso é um exemplo claro de como o poder pode atrair e dividir as pessoas. Em um país democrático, o Congresso é o órgão máximo do poder legislativo, responsável por criar e aprovar leis que afetam a vida de todos os cidadãos. No entanto, a disputa pelo poder e a influência dentro do Congresso podem levar a conflitos e divisões entre os políticos e os partidos.
É dentro do Parlamento que os representantes do povo se reunem para discutir e votar as leis que irão governar o país. O Legislativo é o braço do governo responsável por criar e aprovar as leis, e o Congresso é o coração desse processo. A arte de governar é encontrar um equilíbrio entre os interesses divergentes. A habilidade de negociar e encontrar soluções é fundamental para o sucesso de um político. A Assembleia Legislativa é o local onde os políticos devem trabalhar juntos para encontrar soluções para os problemas do país, mesmo que isso signifique fazer concessões e encontrar um meio-termo.
O Congresso e a Guerra Contra o Supremo
A direita saiu fortalecida das eleições municipais e já era uma força dominante no Congresso. No entanto, enquanto o pastor Silas Malafaia ataca Jair Bolsonaro e Ciro Nogueira (PP), o deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, parte do Centrão, entra no Supremo com uma ação de impugnação do pacote anti-STF aprovado pela CCJ da Câmara. Esse pacote limita o poder do Supremo e dá ao Congresso a última palavra em decisões constitucionais.
O bolsonarismo está dividido e caminha para 2026 com uma guerra interna, enquanto o Centrão, grande vencedor das eleições, enfrenta dissidência na guerra do Congresso contra o Supremo. A direita, fortalecida, começa a delimitar terreno e fronteiras entre extremo, direita e centro-direita. A ação do Solidariedade é contra a PEC que dá ao Congresso o poder de derrubar decisões da Corte e limitar decisões monocráticas.
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A Guerra do Congresso e a Independência dos Poderes
A CCJ da Câmara aprovou uma série de medidas que limitam o poder do Supremo, incluindo duas PECs que dão poderes ao Congresso para derrubar decisões da Corte e limitar decisões monocráticas. Além disso, foram aprovados dois projetos de lei que ampliam o rol de crimes de responsabilidade dos ministros e permitem recurso ao plenário se o presidente do Senado recusar pedido de impeachment deles. A ação contra essas medidas é movida com base numa cláusula pétrea da Constituição: independência entre os poderes.
A gênese do pacote começou a ser desenhada quando o Supremo se tornou o bunker de resistência a um golpe de Estado. Os bolsonaristas usaram a internet para jogar a opinião pública contra a Corte, e o pacote ganhou cores fortes quando o Supremo interveio nas emendas parlamentares. Em resumo, os bolsonaristas abriram a guerra, os conservadores em geral aderiram e o Congresso se uniu quando o confronto chegou às emendas – ou ao bolso.
O Centrão e a Guerra do Congresso
O pacote extrapolou ao transferir poderes do Supremo ao Congresso, e o Solidariedade deu um basta, demonstrando que o Centrão tem limites. O presidente da Câmara, Arthur Lira, também não garantirá a tramitação, principalmente, da PEC que põe o Congresso acima do Supremo. Assim, a guerra começou, avançou e está no estágio de medir forças e negociar. A direita é forte nas urnas e no Congresso, mas nem toda ela é extremista nem passa ilesa por investigações e processos. O Supremo tem arsenal e sabe usá-lo.
Fonte: @ Estadão
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