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A anistia aos condenados pelos ataques do 8 de Janeiro permanece como um tópico sensível no cenário político brasileiro. O ministro da AGU, Jorge Messias, recentemente manifestou sua opinião sobre o assunto, destacando a inconstitucionalidade de tal medida.
A inconstitucionalidade da anistia foi um dos pontos centrais da declaração do ministro da AGU. Em uma ocasião anterior, ele já havia se referido à amnistia como uma forma de ‘agressão à população brasileira’. Nesse contexto, a discussão sobre perdão aos crimes é vista por ele como uma abordagem problemática. Ainda assim, é comum a confusão entre os termos anistia, perdão, indulto, remissão, isenção e absolvição, mas em geral, a anistia é entendida como uma medida que implica não punir os autuados. Nesse sentido, a AGU se mantém firme em sua posição, reforçando a necessidade de uma abordagem mais cuidadosa à questão.
Declarações de Messias davam visibilidade a anistia
Ministro da AGU, Jorge Messias, desapontou com a proposta de anistia aos envolvidos na depredação dos prédios públicos e ressaltou que a AGU foi a primeira a pedir a prisão preventiva dos envolvidos, uma medida decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, juiz do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Messias declarou que está trabalhando para que os envolvidos ressarcam o Estado pelos danos causados ao patrimônio público. Sua abordagem enfatiza a necessidade de responsabilidade por esses atos, reforçando que a anistia deve ser considerada com cuidado.
Messias reafirmou que a situação foi uma tentativa de golpe de Estado, e não um evento desenfreado. Ele pediu que os apoiadores da anistia recordassem como estavam os prédios no dia 8 de Janeiro de 2023, lembrando que a depredação foi um ato que causou danos irreparáveis. A tentativa do presidente da Câmara, Arthur Lira, de criar uma comissão especial analisar o projeto da anistia, e que teoricamente poderia atrasar a tramitação da proposta.
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Fonte: @ Estadão
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