O STF ampliou seus poderes sem prudência, colocando o Brasil sob um jugo inquisitorial. Ministro Moraes eternizou inquéritos, juntando fatos pretéritos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes está enfrentando críticas por suas decisões recentes, que alguns consideram um golpe contra a liberdade de expressão. Moraes tem sido acusado de agir de forma autoritária, o que levanta preocupações sobre a saúde da democracia no Brasil.
Os defensores do governo, por outro lado, argumentam que as ações de Moraes são necessárias para combater o golpismo e proteger o país de um possível golpe de Estado. No entanto, críticos alertam que tais medidas podem levar o Brasil a um regime antidemocrático, minando os princípios fundamentais da Constituição.
O golpe de Estado e a resistência democrática
Num estado democrático de Direito, é fundamental que as medidas adotadas sejam pautadas pela legitimidade constitucional e legalidade. No entanto, como ficou evidente para aqueles que acompanham de perto, o ex-presidente Jair Bolsonaro tramou e tentou executar um golpe de Estado durante e após o seu mandato.
A tentativa de instaurar um regime antidemocrático
O objetivo de Bolsonaro era claro: estabelecer uma ditadura e acabar com os pilares do regime democrático, do sistema republicano e do estado de Direito. No entanto, o golpe não se concretizou devido à resistência de dois dos três chefes militares, do Exército e da Aeronáutica, que se opuseram à violação constitucional pretendida por Bolsonaro e seus seguidores golpistas.
A sociedade civil e a rejeição ao golpe
A sociedade civil, por meio das urnas, em eleições livres e sem fraudes, rejeitou Bolsonaro e negou-lhe a reeleição. O golpismo, entretanto, já estava em gestação desde o início do mandato do ex-capitão deposto pelo Exército.
A instrumentalização do populismo e do medo
As datas de 7 de setembro tornaram-se um palco para Bolsonaro promover o populismo, atacar seus opositores e, inspirado em táticas fascistas, disseminar o medo em relação à suposta implantação de um regime comunista. Mussolini utilizou estratégias semelhantes, conforme destacado por Luciano Canfora em sua obra ‘Il Fascismo Non È Mai Morto’.
O ‘pecado original’ e a reação do Supremo Tribunal Federal
Diante do golpe de Estado em curso e das ameaças covardes a ministros e familiares, o Supremo Tribunal Federal, sob a presidência de Dias Toffoli, decidiu reagir. No entanto, o que ficou conhecido como ‘pecado original’ foi a portaria inconstitucional elaborada por Toffoli e posteriormente referendada pelo plenário.
A ampliação dos poderes inquisitoriais e a violação do devido processo legal
Com o referendo à portaria toffoliana, o STF adotou um instrumento equivocado e ilegítimo de autodefesa. Isso resultou na concessão de poderes inquisitoriais ilimitados e por tempo indeterminado ao ministro Alexandre de Moraes, desconsiderando a garantia constitucional do juiz natural e ampliando os limites do poder de polícia do tribunal.
A necessidade de respeitar o sistema acusatório e a imparcialidade judicial
A Constituição de 1988 proíbe a atuação do juiz como inquisidor e investigador, estabelecendo o sistema acusatório. O juiz deve agir de forma imparcial, garantindo a imparcialidade e evitando a mistura de funções de apuração e julgamento. Com poderes inquisitoriais, o ministro Moraes perpetuou inquéritos e uniu ocorrências distintas, violando princípios fundamentais do devido processo legal.
Fonte: @ Estadão
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