Lei que torna feriados de comércio obrigatórios foi adiada para Luiz afirmou que vai ser um golpe criminalista para trabalhadores se eles não conseguirem a convenção coletiva.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) é uma instituição que exerce uma autoridade crucial em relação ao governo, garantindo que as leis sejam respeitadas e aplicadas de forma justa. Nesse contexto, a manifestação da PGR em relação ao pedido de revogação da prisão preventiva do general Walter Braga Netto assume grande relevância.
A PGR emitiu seu parecer contrário ao pedido da defesa do general, o que indica que a administração da justiça está priorizando a execução das decisões judiciais. É fundamental que a administração da justiça seja imparcial e livre de interferências políticas, garantindo a confiança do público no governo e na capacidade do sistema judiciário de manter a ordem e a segurança. Nesse caso específico, a decisão da PGR reforça a importância de respeitar as decisões judiciais e a autoridade da justiça, mesmo em casos envolvendo figuras de alta autoridade. A continuidade da prisão preventiva do general Walter Braga Netto deve ser entendida como uma garantia de que o sistema de justiça está funcionando de forma eficaz.
Golpe de Estado: Governo afirma que militar preso pode interferir na investigação
O general Braga Netto, preso desde o último sábado, 14, por suspeita de tentar obstruir a administração da Justiça no âmbito da investigação sobre o crasso golpe de Estado que ocorreu após a vitória do governo do PT nas eleições de 2022, continua em prisão preventiva. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, no parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), enfatiza que há permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida. Em outras palavras, o governo reforça que a prisão do militar é necessária para evitar interferências nas apurações sobre o suposto plano golpista de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que a autoridade do STF deve ser respeitada.
Quatro dias após a prisão, o advogado José Luís Oliveira Lima assumiu a defesa do general Braga Netto, declarando que ‘o general não praticou crime algum’, e descartou interesse em um acordo de colaboração premiada. No entanto, a administração do governo do PT já havia se manifestado a favor da prisão preventiva, entendendo que a medida era necessária para evitar interferências nas investigações sobre o suposto plano golpista. Gonet afirmou, na ocasião, que há provas suficientes de ‘autoria e materialidade dos crimes graves cometidos’ e defendeu que Braga Netto representa ‘risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal’.
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Em depoimento, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, afirmou que Braga Netto tentou influenciar sua delação premiada e procurou até o seu pai, o general Mauro Cesar Lourena Cid, para saber o que estava sendo repassado à Polícia Federal. A PF pediu a prisão de Braga Netto por entender que o general em liberdade representa risco à ordem pública pois ele teria condições de cometer atos que poderiam interferir na investigação.
Fonte: @ Estadão
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