Mesa Diretora, comandada por Milton Leite, aprovou projeto de resolução em vigor para vereadores paulistanos reeleitos em 2024.
A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou uma proposta de aumento salarial que beneficiará os vereadores da capital. A iniciativa foi encabeçada pelo presidente da Casa, Milton Leite, que defende uma valorização dos salários próprios dos parlamentares. O aumento previsto é de 37%, o que pode impactar significativamente o orçamento da Câmara.
A aprovação da proposta acontece em um contexto em que os vereadores da Câmara de São Paulo estão se preparando para o início do seu mandato. A eleição para o Legislativo ocorreu há pouco mais de um mês e agora os vereadores estão se concentrando em definir as prioridades para o seu mandato. O aumento salarial pode ser visto como uma forma de motivar os vereadores a trabalharem arduamente para a comunidade.
Reajuste de Vereadores Paulistanos: Vereadores Ganharão R$ 26.080,98 em Janeiro, um Aumento de 38%
Até dia 31 de janeiro de 2025, os vereadores paulistanos receberão R$ 24.754,79. Esse valor é resultado do reajuste de vencimento dos parlamentares, que passará a ser R$ 26.080,98 em fevereiro do mesmo ano. Esse aumento caracteriza um ‘duplo aumento’ para os vereadores, que atualmente ganham R$ 18.991,68.
A aprovação do reajuste ocorreu em apenas 25 segundos e sem debate no plenário, conforme relatório detalhado abaixo. Esse aumento é considerado discrepante, com uma variação de quase 40% para os vereadores paulistanos.
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O reajuste foi aprovado por quase todos os vereadores, apenas Fernando Holiday (PL), Jussara Basso (PSB) e a bancada do PSOL votaram contra o projeto. Luna Zarattini (PT) se absteve e não esteve presente na votação.
O processo de reajuste foi iniciado pelo projeto de resolução, que regulamenta matérias da competência privativa da Câmara e as de caráter político, processual, legislativo ou administrativo. Como esse projeto não precisa passar por sanção do prefeito, quando aprovado e promulgado, passa a ter eficácia de lei ordinária.
A Mesa Diretora argumentou que o vencimento dos vereadores pode ser, no máximo, 75% do salário dos deputados estaduais, conforme alínea F, do inciso 6, do artigo 29 da Constituição Federal.
Atualmente, a remuneração dos Vereadores é fixada pela resolução da Câmara Municipal de São Paulo número 7, de 16 de dezembro de 2020, cujos efeitos, porém, limitam-se a legislatura em curso, que se encerrará em dezembro de 2024.
A justificativa para o reajuste está baseada na Constituição Federal, que estabelece que o vencimento dos vereadores pode ser, no máximo, 75% do salário dos deputados estaduais. Além disso, a Câmara argumentou que a fixação pelo valor máximo permitido justifica-se diante do gigantismo de São Paulo, a maior cidade do Brasil, cujos problemas sociais, econômicos, políticos e culturais exigem dos vereadores envolvimento e dedicação proporcionais à responsabilidade do mandato que exercem.
A aprovação do reajuste foi feita de forma simbólica e em apenas alguns segundos, sem que qualquer vereador se inscrevesse para falar contra ou a favor do projeto. A discussão foi feita em reunião conjunta de comissões, sem inscrições para falar contra ou a favor. Posteriormente, o texto foi votado em plenário em apenas 25 segundos. Nenhum vereador se inscreveu para defender o projeto, nem para criticá-lo.
Após o resultado ser declarado pelo presidente, os vereadores Fernando Holiday e Jussara Basso, além da bancada do PSOL, consignaram suas posições contrárias ao texto. Luna Zarattini considerou que estava se abstendo. O vereador Arselino Tatto (PT), que não se reelegeu, pediu para questionar se vereadores que votaram contra vão recusar o aumento.
Fonte: @ Estadão
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