Leonardo Sica critica a figura de ‘juiz universal’ nos processos do 8 de janeiro, defende limites à atuação do STF e propõe mudanças na atuação política dos dirigentes da Ordem da Justiça criminal.
Leonardo Sica, conhecido criminalista e advogado, foi eleito com votação recorde para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP), a maior seccional do país. Ele que tomará posse em janeiro de 2025 com propostas de mudanças.
Em uma entrevista, Leonardo Sica enfatizou sua determinação em enfrentar os desafios dentro da OAB-SP, tendo em vista que, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem é um órgão de suma importância no sistema jurídico brasileiro, e seus avanços refletem positivamente a estrutura do Tribunal Federal. Ele prometeu desburocratizar e modernizar a entidade.
STF: Um Poder Desmedido?
Leonardo Sica, futuro presidente da OAB-SP, afirma que a interferência do Judiciário em todas as esferas da vida pública é incontida e necessita de uma redefinição dos limites do Judiciário. ‘Isso é ruim. A gente tem que encontrar uma maneira de redefinir os limites do Judiciário. Todos os poderes têm que ter limites’, ressalta. O futuro presidente da OAB-SP defende que há ativismo no STF e que os ministros devem ter um mandato estabelecido para evitar esse tipo de situação.
O STF é considerado um grande tribunal criminal de todas as autoridades do Brasil, o que dá um poder desmedido. ‘Você tem um desequilíbrio institucional evidente. Há 11 pessoas que julgam todos os deputados, todos os senadores, todos os ministros’, observa Sica. Ele acredita que os processos do 8 de janeiro são um exemplo claro da competência estendida do Supremo e que os réus deveriam estar sendo julgados pelos juízes de primeiro grau.
‘Os ministros do STF não tinham que estar julgando todo esse monte de gente. Não tem como um juiz ouvir o advogado de 3 mil pessoas’, afirma Sica. Uma das consequências disso, complementa, são as limitações à defesa. ‘Quando eu vou lá falar no tribunal, eu não estou falando por mim, estou falando por alguém que não pode ir falar por conta própria. Então, essas tentativas, especialmente os tribunais superiores, de limitar a voz dos advogados, pedir para gravar a sustentação oral, tudo isso é muito grave.’
O criminalista defende que a figura de juiz universal adotada no julgamento do 8 de janeiro repete o modelo adotado nos casos do Mensalão e depois na Lava Jato, mas com um viés mais politizado. ‘É mais do mesmo. Mas agora com um viés mais politizado’, aponta Sica. Ele acredita que o caso pode ser anulado futuramente, com mudanças na composição da Corte. ‘A gente já viu acontecer isso uma vez. No começo da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal estava validando tudo o que acontecia. De repente, houve uma ou outra mudança de composição de turma do próprio Supremo e o Supremo passou a invalidar algo que vinha validando. Então, sim, a gente corre o mesmo risco.’
STF: Um Poder Desmedido?
O presidente eleito da OAB-SP também fala de temas áridos à própria OAB, como as queixas de que a Ordem virou uma grande instituição cartorial e perdeu relevância no debate democrático nacional. Ele defende eleições diretas para o Conselho Federal da OAB e quarentena para os dirigentes que quiserem entrar na vida política partidária.
STF: Um Poder Desmedido?
Qual deve ser o papel da OAB na sociedade? A OAB é uma entidade que, na advocacia e fora da advocacia, gera justiça, criminal, tribunal, voz, ideias, corte. O STF, como um tribunal supremo, tem que ter um papel mais limitado e não interferir em todas as esferas da vida pública.
Fonte: @ Estadão
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