Pagamento da União como reparação pelos danos morais sofridos pela família Goulart devido à perseguição política durante a ditadura militar.
Em decorrência de ter enfrentado perseguição política durante o regime militar no Brasil, a viúva do ex-presidente João Goulart recebeu uma indenização de R$ 500 mil pelos danos morais causados à sua família, tendo em vista a perseguição sofrida durante o período de 1964 a 1985.
Para a viúva, a indenização representa um passo importante em reconhecimento dos danos morais provocados pela perseguição sofrida durante o regime militar. Além disso, a quantia recebida também visa compensar as perdas e prejuízos financeiros e emocionais causados pela perseguição política. “Essa indenização é um passo fundamental em direção à justiça e à reparação dos danos sofridos durante esse período sombrio da história do Brasil”.
Indenização mantida para Maria Thereza Goulart
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu manter a indenização de R$ 500 mil por danos morais, incluindo perdas e perseguição política, a ser paga à ex-primeira-dama Maria Thereza Goulart. A decisão é resultado de uma ação movida em 2021, que reconheceu os danos causados à família Goulart durante a ditadura militar.
Perseguição política e exílio
A família Goulart foi perseguida e exilada por mais de uma década, de 1964 a 1979, com monitoramento e vigilância constantes por parte do Estado Brasileiro em cooperação com outros países. O relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, apontou que as provas demonstram que os danos psíquicos atingiram não apenas o ex-presidente destituído, mas também sua esposa e os filhos, que foram expostos a situações de humilhação e constrangimento.
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Danos morais e perdas
A sentença de R$ 500 mil, acrescida de juros de mora a serem contados desde 1º de abril de 1964, foi mantida pelo relator, que destacou que a gravidade dos danos morais e perdas sofridos pela família Goulart justificam o aumento do valor. A União havia tentado recorrer para abaixar o valor, argumentando que os danos não foram comprovados, mas sem sucesso.
Processo judicial e decisão
A ação movida por Maria Thereza em 2021 foi julgada pela 4ª Vara Federal de Porto Alegre, que condenou a União a pagar R$ 79,2 mil de indenização à ex-primeira-dama. A decisão foi mantida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que reconheceu a perseguição política e os danos morais sofridos pela família Goulart durante a ditadura militar.
Fonte: @ Estadão
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