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Comissão técnica de Flávio Dino revelou mecanismo de centralização de dados orçamentários e critérios de destinação de emendas.
A equipe técnica designada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para examinar os detalhes do orçamento oculto – prática exposta pelo Estadão – encerrou nesta terça-feira, 6, um planejamento de atividades para garantir a total execução da decisão que desmantelou o esquema concebido no governo Jair Bolsonaro e que persiste no governo Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo apresentará, em 21 de setembro, às 10h, na sala de reuniões da presidência do Supremo, um relatório detalhado das informações referentes às emendas de relator e às emendas de comissão.
O relatório revelará possíveis conexões entre o orçamento oculto e outros mecanismos utilizados no passado. A transparência é fundamental para evitar a perpetuação de práticas obscuras no cenário político brasileiro. É essencial que a sociedade esteja ciente dessas questões para garantir a integridade e a lisura das ações governamentais.
Centralização dos Dados do Orçamento Oculto
O levantamento marca o início da centralização dos dados sobre o orçamento secreto. A previsão é de que uma versão inicial do painel seja lançada em março do próximo ano. Este levantamento, juntamente com o painel planejado pelo STF, incluirá informações sobre dois tipos de emendas: as de relator (RP9), que foram utilizadas para operacionalizar o orçamento oculto; e as emendas de comissão (RP8). De acordo com Dino, as emendas de comissão estão sendo distribuídas sem divulgação dos critérios de divisão dos recursos e de quais parlamentares indicaram as verbas para cada projeto, obra ou município. Essa falta de controle e transparência levou à intervenção da Corte máxima, conforme indicado pelo ministro.
Reunião para Transparência no Orçamento Secreto
A reunião realizada nesta terça-feira, 9, foi agendada durante a audiência de conciliação presidida por Dino em 1º de março. Conforme reportagem do Estadão, o ministro propôs a centralização das informações sobre a indicação e destinação das emendas parlamentares do orçamento oculto. Durante o encontro, constatou-se que os dados não são compartilhados entre os Poderes, alegando ‘limitações’ na disponibilização das informações. O grupo reunido no STF agora está coletando os dados das emendas que compõem o orçamento oculto e estudando maneiras de disponibilizá-los em um painel unificado.
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Critérios para Liberação de Recursos de Emendas Parlamentares
Logo após a reunião, o ministro do STF estabeleceu critérios para que o Executivo libere valores referentes a emendas parlamentares. Por exemplo, de acordo com o despacho, o Executivo só poderá efetuar pagamentos de emendas de comissão e restos das emendas de relator (mecanismo inicial do orçamento oculto) com total transparência e rastreabilidade. O relatório elaborado pela comissão visa esclarecer questões levantadas na audiência de conciliação e informar sobre o impacto das decisões tomadas por Dino.
Comissão para Transparência no Orçamento Oculto
A comissão, composta por representantes de diversos órgãos, liderada por Guilherme Resende, economista da presidência do STF, tem como objetivo realizar um estudo detalhado sobre as emendas parlamentares que compõem o orçamento oculto. O relatório elaborado será o primeiro passo no plano da comissão para acabar com o orçamento secreto de uma vez por todas.
Fonte: @ Estadão
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