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Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela condenação da idosa presa preventivamente por invasões em prédios públicos em Brasília.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando o caso da bolsonarista Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, mais conhecida como Fátima de Tubarão, por sua participação nos eventos golpistas do 8 de Janeiro. O julgamento em plenário virtual teve início na última sexta-feira, 2, e permanece em andamento para que os ministros do STF possam registrar seus votos até a próxima sexta, 9.
Em meio às discussões no Supremo, a importância do Tribunal Federal para a democracia brasileira é evidenciada. A atuação do STF é fundamental para garantir a legalidade e a justiça no país, especialmente diante de casos delicados como o de Fátima de Tubarão. É crucial que o Supremo Tribunal Federal exerça seu papel de guardião da Constituição e da democracia, zelando pela ordem jurídica e pela estabilidade institucional.
STF: Condenação de ré é votada por 4 ministros
Até esta quarta-feira, 7, o placar está em 4 a 0 pela condenação da ré. O ministro Alexandre de Moraes, o relator do caso, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia já votaram, todos pela condenação da idosa de 69 anos, que está presa preventivamente desde 27 de janeiro de 2023. Natural de Tubarão, litoral-sul de Santa Catarina (SC), Fátima é acusada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. A bolsonarista ficou conhecida por conta de um vídeo, gravado durante as invasões golpistas em Brasília, em que, com uma bandeira do Brasil amarrada ao corpo e uma blusa com a mesma estampa, diz que vai ‘pegar o Xandão’, referindo-se a Moraes. Na gravação, feita dentro do prédio do STF, Fátima diz que está ‘quebrando tudo’ e grita ‘vamos para a guerra! É guerra!’. No julgamento em plenário virtual, os ministros inserem seus votos no sistema até 23h59 da data marcada para o fim da deliberação.
STF: Voto de Alexandre de Moraes e depredação no prédio
Veja como votou cada ministro até agora: Alexandre de Moraes Voto do relator: 17 anos de prisão, multa e indenização à União Relator do caso, Moraes registrou seu voto na sexta-feira, defendendo a condenação da ré a 17 anos de prisão, sendo 15 em regime fechado, e multa equivalente a R$ 43 mil, com correção monetária. Além do pagamento de indenização a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões, de forma solidária com demais condenados. O ministro entendeu que a idosa participou do grupo que invadiu o prédio da Suprema Corte e depredou obras de arte, mesas, cadeiras, quebrou vidraças e postou os feitos nas próprias redes sociais. Ministro Alexandre de Moraes em visita ao edifício sede do STF após depredação de bolsonaristas no dia 8 de janeiro de 2023. Moraes argumenta que a ré participou ativamente dos atos antidemocráticos, destacando a gravidade dos crimes cometidos por ela e pelo grupo de invasores, baseado em provas reunidas pela Polícia Federal (PF). Para o magistrado, Fátima ‘reconheceu a invasão da Praça dos Três Poderes, o ingresso ilícito no Supremo Tribunal Federal, inclusive defecando em suas dependências, assim como a sua passagem pelo QGEx (Quartel-General do Exército) de Brasília’. Além dos interrogatórios policial e judicial, em que Fátima admite ter participado da invasão e passado pelo acampamento golpista, o ministro também menciona o laudo das informações colhidas no celular dela, em que a ré afirma em uma gravação que ‘é para limpar tudo’ e que ‘não é para deixar nem Lula, nem Alckmin’, se referindo ao presidente e ao vice-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). Em uma troca de mensagens também registrada no voto do ministro, Fátima afirma a uma terceira pessoa que esteve ‘no pelotão de frente nos Três Poderes, na ‘casa do Xandão’’. Além da prisão, o ministro também quer que Fátima e outros condenados paguem juntos uma multa de R$ 30 milhões em danos morais.
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Fonte: @ Estadão
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