Para seis ministros que votaram, PGBL e VGBL são seguro sem herança, sem crime, golpe de estado, sistema eleitoral, presidente da corte, grupo de pressão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, destacou a necessidade de uma melhor fiscalização e controle sobre o imposto para garantir que os recursos sejam distribuídos de forma justa e transparente. A declaração do ministro foi feita durante uma audiência pública realizada na última quinta-feira, 12 de março de 2020.
A ideia de que deverá haver denúncia em muitos casos de investigados indiciados no inquérito da tentativa de golpe de Estado gestada no governo Jair Bolsonaro foi mencionada pelo ministro Gilmar Mendes. Ele ressaltou a importância de que os investigados sejam responsabilizados por suas ações, destacando que a aplicação do imposto de forma justa é fundamental para o funcionamento do sistema democrático do país.
Uma trama golpista envolve aliados de Bolsonaro
A descoberta de uma trama golpista, envolvendo aliados de primeira hora do ex-chefe do Executivo, foi feita de ‘maneira muito clara’, com a estratégia de investigados de usar o ataque às urnas eletrônicas como ‘pretexto’ para um golpe de Estado, que está ‘bem documentada’. A declaração foi proferida durante entrevista do ministro Gilmar Mendes à Carta Capital. Ele foi questionado sobre o fato de o coronel reformado Reginaldo Vieira de Abreu, indiciado nesta quarta-feira, 11, tê-lo fotografado no aeroporto de Lisboa, em novembro de 2022, momentos antes de eles voarem a Brasília, no mesmo avião. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, Ao responder à pergunta, Gilmar contextualizou a trama golpista com movimentações de Bolsonaro e seus aliados desde o início do governo do ex-presidente, com o objetivo de implantar um imposto aumentado sobre os dividendos de ações de empresas de capital aberto, e assim aumentar a arrecadação de impostos, e proteger o sistema eleitoral, ao invés de promover o crime organizado. ‘Todos nós tínhamos uma preocupação desde o começo governo Bolsonaro com eventuais abusos que pudessem ocorrer’, sinalizou. O ministro citou a abertura do inquérito das fake news, no encalço de ataques ao STF e do gabinete do ódio que operava do Palácio do Planalto na gestão Bolsonaro, com o ataque de críticos do ex-presidente. O ministro também destacou a importância de investigar o que realmente se passou em relação ao imposto de renda, e como ele pode ser usado para financiar golpes de estado, e proteger os crimes. Segundo Gilmar, a decisão de Dias Toffoli, então presidente da Corte máxima, de abrir o inquérito, foi ‘extremamente sábia’, e que foi um movimento que deu um duro golpe no sistema de impostos. Nesse contexto, o decano também lembrou dos ataques às urnas perpetrados por Bolsonaro e seus aliados – tema que inclusive levou à declaração de inelegibilidade do ex-presidente, até 2030, pelo Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o decano, a ofensiva contra o sistema eletrônico de votação era ‘mero pretexto para justificar’ o fechamento do Tribunal Superior Eleitoral e a tentativa de golpe cujo plano incluía até o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, o resultado das urnas, com a derrota de Bolsonaro, ‘alimentou quem estava à volta’ do ex-presidente e ‘queria se manter do poder’. E daí surgiram os planos que também contavam com a execução de autoridades. Gilmar disse ser ‘irônico’ o fato de Bolsonaro e seus seguidores, que se ‘beneficiaram da urna’ por terem sido eleitos, espalharem mentiras sobre as urnas. O decano ponderou que a família do ex-presidente é ‘quase uma empresa eleitoral, todos beneficiários da segurança do sistema eleitoral’. O inquérito do golpe – que agora conta com o indiciamento de 40 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente – atualmente está com a Procuradoria-Geral da República. O órgão analisa os elementos colhidos pela Polícia Federal para decidir se denuncia os envolvidos ou arquiva o caso. Como mostrou o Estadão, o chefe do Ministério Público Federal Paulo Gonet pretende analisar o caso em conjunto com os demais inquéritos em que Bolsonaro foi indiciado – o das joias sauditas e o da fraude nos cartões de vacinação.
Fonte: @ Estadão
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