Nos bastidores, interlocutores da presidência da Câmara veem chance de PEC ser considerada inconstitucional em queda de braço com presidência do Senado.
A reação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode não surtir efeito ao confrontar o STF. Após a validação pelo plenário da Corte da liminar de Flávio Dino que suspendeu as emendas impositivas, Lira avançou com duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Uma delas limita as decisões monocráticas; a outra concede ao Congresso o poder de anular decisões do STF.
A atitude de Lira demonstra a tentativa de restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal, porém, a validade de suas propostas ainda está em discussão. O embate entre os poderes Legislativo e Judiciário evidencia a complexidade das relações políticas no Brasil, com o STF atuando como guardião da Constituição.
STF mantém entendimentos de colegiados em meio a queda de braço no Congresso
Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal, a presidência da Câmara avalia que a primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) representa um mal menor diante das possibilidades de ministros se unirem para entendimentos colegiados. O avanço do texto era aguardado, enquanto a segunda PEC levanta dúvidas sobre sua constitucionalidade perante o próprio STF.
Interlocutores de ministros da Suprema Corte observam que a Câmara revelou seus limites de reação e direcionou as atenções para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Apenas ele tem o poder de pautar um eventual pedido de impeachment de um ministro do STF. A análise preliminar indica que o STF não recuará diante das reações de Lira e manterá as emendas impositivas bloqueadas, ao menos até que haja um consenso entre o Congresso e o governo Lula em relação ao avanço dos parlamentares sobre o Orçamento.
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Fontes que ressaltam a capacidade de união do Supremo Tribunal Federal enfatizam que a liminar de Dino recebeu apoio até do ministro André Mendonça, considerado alinhado ao bolsonarismo. Ou seja, antes de tomar partido a favor do governo federal ou do Congresso na disputa pelo Orçamento, todo magistrado é, antes de tudo, um integrante do STF.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está atento à reação prática de Pacheco, que ainda não se manifestou. Mesmo senadores bolsonaristas reconhecem que o presidente do Senado provavelmente não dará seguimento a um eventual processo de impeachment de magistrados. A oposição deseja a cassação de um ministro do STF, especialmente de Alexandre de Moraes, o que permitiria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazer mais uma indicação para a Corte, sujeita à aprovação do Senado.
Independentemente disso, o Supremo Tribunal Federal não pretende prolongar a tensão com o Congresso por muito tempo, considerando que o Senado poderá ter maioria bolsonarista após as eleições de 2026.
Fonte: @ Estadão
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