Ajuizadas contra empresa, ações invocam termos de convênio, projeto para crianças vulneráveis e direitos humanos, cidadania e poder público, em parceria com organização não-governamental.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu uma investigação sobre os processos de contratação de uma Organização não-governamental (ONG) ligada à secretária municipal de Assistência Social, Marcelina Conceição dos Santos, conhecida como Ciça Santos, que foi firmado entre a Prefeitura de São Paulo e essa ONG. A investigação visa analisar se houve irregularidades nos processos de escolha da entidade e se elas estão de acordo com as leis vigentes.
Entre as irregularidades apontadas estão a falta de transparência nos processos de contratação e a possibilidade de favorecimento à entidade por parte da prefeitura. A investigação também visa determinar se houve desvio de recursos públicos e se Ciça Santos utilizou de sua posição para favorecer a ONG. A apuração dos processos envolvidos irá contribuir para esclarecer melhor as alegações de irregularidades e garantir a transparência nos processos de contratação de entidades sem fins lucrativos.
Processos de Parceria entre Poder Público e Organizações Sociais
A investigação sobre a parceria entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Social Arca da Aliança trouxe à tona a complexidade dos processos de cooperação entre esses dois setores. O convênio, no valor de R$ 950 mil, foi destinado a um projeto para crianças vulneráveis. No entanto, a parceria foi cancelada após a descoberta de que a entidade era comandada por parentes de um servidor de primeiro escalão, o que viola a legislação que rege as parcerias públicas. O processo de cancelamento foi iniciado após a abertura da investigação e a devolução dos recursos pela entidade.
Termos de Fomento e Cooperação
O Termo de Fomento formalizado entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e o Instituto Social Arca da Aliança foi anulado em novembro último, após o Instituto ter solicitado a rescisão da parceria. A anulação ocorreu após a constatação do impedimento, como previsto na legislação. A Prefeitura afirmou que não houve prejuízo ao erário e que o MP teria arquivado a investigação. No entanto, a apuração do caso conduzida pela Promotoria de Infância e Juventude ainda segue aberta.
Artigos Relacionados
Processos de Apuração e Investigação
A apuração do caso foi iniciada após a denúncia de que a parceria entre a Prefeitura e o Instituto Social Arca da Aliança violava a legislação. A investigação foi conduzida pela Promotoria de Infância e Juventude, que descobriu que a entidade era comandada por parentes de um servidor de primeiro escalão. A Prefeitura foi acusada de ter celebrado uma parceria com uma organização que possuía entre seus dirigentes membros do Poder Público, assim como cônjuges e familiares. Isso viola o artigo 39, da lei 13.019/2014, que proíbe a celebração de parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil que possuam esses impedimentos.
Processos de Cooperação e Parceria
A cooperação entre a Prefeitura e o Instituto Social Arca da Aliança era destinada a um projeto para crianças vulneráveis. O convênio no valor de R$ 950 mil foi firmado no primeiro semestre deste ano e tinha como objetivo apoiar as atividades da entidade. No entanto, a parceria foi cancelada após a descoberta de que a entidade era comandada por parentes de um servidor de primeiro escalão. A Prefeitura afirmou que o MP teria arquivado a investigação, mas a apuração do caso ainda segue aberta.
Processos de Gestão e Fiscalização
A gestão da parceria entre a Prefeitura e o Instituto Social Arca da Aliança foi objeto de investigação. A Prefeitura foi acusada de ter celebrado uma parceria com uma organização que possuía entre seus dirigentes membros do Poder Público, assim como cônjuges e familiares. Isso viola o artigo 39, da lei 13.019/2014, que proíbe a celebração de parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil que possuam esses impedimentos. A investigação foi conduzida pela Promotoria de Infância e Juventude, que descobriu que a entidade era comandada por parentes de um servidor de primeiro escalão.
Processos de Transparência e Controle
A transparência e o controle sobre os processos de cooperação e parceria entre a Prefeitura e o Instituto Social Arca da Aliança são fundamentais para evitar a corrupção e a violação da legislação. A Prefeitura deve garantir que as parcerias sejam celebradas de acordo com as regras e regulamentações vigentes. Além disso, a entidade deve ser transparente sobre sua gestão e uso dos recursos públicos. A investigação conduzida pela Promotoria de Infância e Juventude destacou a importância da transparência e do controle sobre os processos de cooperação e parceria entre a Prefeitura e o Instituto Social Arca da Aliança.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo