Setor de petróleo alerta para risco de judicialização e não prevê redução de preços com o novo decreto do gás – Estadão

Ministério de Minas e Energia altera setor de gás com medidas encabeçadas em decreto assinado nesta segunda-feira; consumidores exaltam a intervenção.

BRASÍLIA – O decreto que o governo federal planeja publicar nesta segunda-feira, 26, para modificar o segmento de gás natural no Brasil, com o objetivo de diminuir o valor do produto, surpreendeu a indústria de petróleo.

A medida governamental que será implementada através do decreto tem como objetivo principal a redução dos custos do gás natural, visando beneficiar diversos setores da economia nacional.

Decreto Governamental Altera Medidas no Setor de Petróleo

Fontes ligadas ao segmento, em diálogos reservados com o Estadão, já mencionam a possibilidade de quebra de contrato e risco de judicialização, além de considerarem que as medidas serão ineficazes, com impacto limitado nos preços a curto e médio prazo. Os grandes consumidores de gás, como as indústrias química e de vidro, por sua vez, veem o decreto como benéfico para a economia e apoiam as ações lideradas pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) afirmou que se manifestará somente após a publicação do texto. Executivos e especialistas do setor de petróleo, que preferiram não ser identificados pela reportagem do Estadão, concordam que o MME está cometendo diversos equívocos, tanto do ponto de vista jurídico quanto econômico. O ministério, por sua vez, não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Intervenção no Setor de Petróleo Gerada por Decreto Preocupa

De forma geral, o setor de petróleo percebe a atuação do governo federal como uma intervenção no segmento de óleo e gás, resultando na quebra de contratos já estabelecidos e prejudicando os planos de negócios e de exploração e produção das petrolíferas. Argumentam que o decreto desrespeita a Lei do Gás, aprovada pelo Congresso, e que apenas uma nova legislação teria o poder de promover tais mudanças. A consequência imediata, segundo eles, será a estagnação nos investimentos e a busca por soluções jurídicas para mitigar os prejuízos. A expectativa é de que o decreto seja assinado na manhã desta segunda-feira, após a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

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Impacto do Decreto no Setor de Petróleo: Análise e Perspectivas

Para o professor do Instituto de Energia da PUC-Rio Edmar Almeida, o decreto, além de intervencionista, não alcançará o efeito desejado pelo governo de redução de preços. Ele destaca que o decreto é amplo e intervencionista, o que pode gerar incerteza e insegurança jurídica, desafiando os princípios da Lei do Gás. Qualquer impacto nos preços só será percebido a longo prazo. Entre as petrolíferas, não se espera uma redução imediata nos preços, como previsto pelos consumidores de gás e pelo MME. Uma das principais medidas do decreto é a diminuição da reinjeção de gás nos poços de petróleo, prática utilizada pelas petrolíferas para acelerar a extração de óleo.

Desafios e Adaptações no Setor de Petróleo Diante do Novo Decreto

As empresas alegam que a redução da reinjeção de gás imposta pelo decreto terá um custo significativo, podendo chegar a até US$ 5 bilhões (cerca de R$ 27,5 bilhões) por plataforma. Além disso, a adaptação a essa mudança pode levar cerca de três anos, dependendo da disponibilidade dos grandes estaleiros. Outros elos da cadeia também precisarão ser ajustados para atender às novas medidas.

Fonte: @ Estadão