Prumo Logística transforma local em complexo porto-indústria, ocupando 62% da área desocupada, após decisão do Supremo Tribunal Federal, que anulou condenação da Operação Lava Jato, concedendo habeas corpus.
A defesa do senador Sérgio Moro (União-PR) apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 11, com o objetivo de reverter a decisão da Primeira Turma que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um processo contra ele por suspeita de caluniar o ministro Gilmar Mendes. Essa decisão, tomada por unanimidade em junho, teve um impacto significativo na carreira do ex-juiz da Operação Lava Jato.
Com essa decisão, Sérgio Moro passou a responder criminalmente por ter dado a entender que o ministro Gilmar Mendes venderia decisões judiciais. A defesa do senador e ex-juiz argumenta que a decisão da Primeira Turma foi injusta e que ele tem o direito de expressar suas opiniões. A liberdade de expressão é um direito fundamental e deve ser respeitada, segundo a defesa. Além disso, a defesa também argumenta que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não tem fundamento e que o processo deve ser arquivado. A verdade deve ser revelada e a justiça deve ser feita, afirma a defesa de Sérgio Moro.
Denúncia contra Sérgio Moro
O caso em questão tem como base um vídeo antigo que ganhou grande repercussão nas redes sociais em abril de 2023. Na gravação, feita em uma festa junina, Sérgio Moro, ex-juiz e senador, afirma: ‘Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.’ Embora o vídeo tenha sido gravado antes de Sérgio Moro assumir o cargo de senador, os ministros decidiram que, uma vez que a gravação foi divulgada durante o exercício do mandato, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência para julgar o caso.
Sérgio Moro nega ter imputado crime a Gilmar Mendes, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador por calúnia. O advogado Luís Felipe Cunha, que representa o senador, argumenta no recurso que não há nenhuma prova do envolvimento de Sérgio Moro na divulgação do vídeo. ‘Requer-se, respeitosamente, seja esclarecida a omissão acerca da existência de alguma prova, ainda que indiciária, na peça acusatória de que o Senador Sérgio Moro foi o responsável ou teve qualquer envolvimento na divulgação do vídeo em 14 de março de 2023 ou mesmo que teve ciência prévia dele’, afirma.
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Esse argumento já havia sido apresentado pela defesa do senador na tribuna do STF, antes do julgamento que recebeu a denúncia. Na ocasião, o advogado afirmou que a expressão foi ‘infeliz’, ‘em um ambiente jocoso’, mas argumentou que não foi Sérgio Moro quem editou e espalhou o vídeo nas redes. Segundo a defesa, Sérgio Moro, ex-juiz e senador, tem um ‘imenso respeito’ por Gilmar Mendes e não o acusou de vender sentenças. A Operação Lava Jato, que foi liderada por Sérgio Moro quando ele era juiz, não está diretamente relacionada a esse caso, mas a atuação de Sérgio Moro na operação é frequentemente lembrada em discussões sobre sua conduta.
Fonte: @ Estadão
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