Votação simbólica encerra impasse sobre projeto de lei que beneficia pequenas e médias empresas; acordo do governo e oposição evita desgastes.
BRASÍLIA – O projeto aprovou nesta terça-feira, 20, o de lei que estende a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e dos pequenos e médios municípios. A votação foi simbólica, ou seja, sem que o voto dos congressistas fosse computado, resultado do consenso entre as partes.
A medida visa proporcionar um alívio fiscal para as empresas e incentivar a geração de empregos. A desoneração da folha de pagamentos é uma estratégia importante para fortalecer a economia e garantir a sustentabilidade dos negócios em um momento de desafios econômicos. A isenção de impostos contribui para a competitividade das empresas e para a manutenção dos postos de trabalho, promovendo o desenvolvimento econômico do país.
Desoneração: Negociação e Texto Final
A longa negociação em torno do projeto de lei de desoneração levou meses e resultou em diversos desgastes ao Palácio do Planalto, até que o texto final fosse formulado em acordo entre o governo, setores econômicos, prefeitos e parlamentares. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados para apreciação.
Novo Relatório da Proposta de Desoneração
O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o novo relatório da proposta de desoneração nesta terça-feira, 20, seguindo o acordo firmado com os setores produtivos e os prefeitos. O texto propõe uma reoneração gradual para as empresas e municípios até 2027.
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Retirada de Dispositivos para Viabilizar o Projeto
Para viabilizar a votação do projeto, Wagner decidiu retirar um dispositivo que aumentava a cobrança do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP). A implementação da medida exigiria um período de noventena e só valeria a partir do próximo ano.
Medidas de Compensação e Arrecadação
O relator incluiu em seu texto várias medidas de compensação que vão repor a perda de R$ 25 bilhões aos cofres da União este ano. Estas medidas devem gerar mais R$ 25 bilhões a R$ 26 bilhões aos cofres públicos e resolver especificamente o buraco fiscal nas contas de 2024.
Redução de Trabalhadores e Manutenção do Benefício
Wagner reduziu o quantitativo de trabalhadores que as empresas teriam de manter para serem beneficiadas com a desoneração. Agora, as empresas serão obrigadas a manter ao menos 75% dos empregados para garantir o benefício, permitindo uma redução de até 25% do quadro de funcionários.
Fonte: @ Estadão
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